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Rumo ao V Rally dos Brutos em 2010...
A decisão da 4ª Câmara Cível foi proferida hoje, 4ª.feira (26/08) e teve como relatora a desembargadora Maria Iracema do Vale Holanda. “A manutenção da sentença em seus exatos termos é medida que se impõe, tendo por justo o valor arbitrado, levando-se em consideração que tal valor tem como destinatários tanto a viúva quanto seus dois filhos menores”, disse a relatora em seu voto.
Verifica-se nos autos que no dia 13 de março de 1998, por volta das 04h:00, o mecânico, pai de duas filhas, encontrava-se prestando serviço em uma base da Petrobras localizada em Icapuí, no litoral do Ceará. Segundo o boletim de ocorrência anexado junto ao processo, quando o funcionário “operava a chave flutuante, houve reversão desta, prensando o empregado no cabo de aço, causando-lhe traumatismo no tronco”, vindo a falecer em decorrência de hemorragia aguda. À época ele tinha 38 anos de idade. Alegando que houve negligência, omissão de socorro e imposição de sobrecarga de trabalho, a esposa da vítima ajuizou ação de indenização por danos morais contra a empresa.
O Juízo da Vara Única da Comarca de Icapuí julgou o processo e condenou a Petrobras a pagar 500 salários mínimos, considerando o valor vigente à época: R$ 200,00.
Inconformada, a empresa ingressou com recurso apelatório (2002.0010.0995-5/0) no TJ/CeE visando reformar a decisão da Primeira Instância. Ao julgar o processo, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e manteve inalterada a decisão de 1º Grau. No caso, a turma entendeu que a responsabilidade da empresa ficou “por demais comprovada”.
fonte: direitoce.com.bra) ser aluno da 3ª série do Ensino Médio de escola pública do Rio Grande do Norte, em 2009, tendo também cursado a 1ª e a 2ª série desse nível de ensino no referido Estado em escola pública.
b) ser aluno da 3ª série do Ensino Médio de escola privada do Rio Grande do Norte, em 2009, na condição de aluno bolsista, tendo também cursado a 1ª e a 2ª série desse nível de ensino, respectivamente nos anos de 2007 e 2008, nessa mesma condição, e o valor da bolsa nas três séries tenha sido igual ou superior a 50% do valor da mensalidade escolar;
c) ser doador de sangue e ter efetuado, no mínimo, 3 (três) doações sanguíneas convencionais para Instituições Públicas, vinculadas à Rede Hospitalar Estadual, no período de doze meses anteriores à data de publicação do Edital do PSV/2010, compreendendo o período de 24 de agosto de 2008 a 23 de agosto de 2009.
Clique abaixo e consulte o Edital e confira a relação de documentos e outras normas do PSV 2010.
Banda larga no interior cearense
O projeto do Cinturão Digital do Ceará, que conta com investimento de R$ 49,2 milhões, formará um anel de mais de 2 mil quilômetros de fibras que terão como estações principais as cidades de Fortaleza, Crato (Cariri), Tauá (Sertão dos Inhamuns), Banabuiú (Sertão Central) e Sobral (Região Norte). A partir dessa infraestrutura, 25 pontos serão conectados por meio de ramificações de fibras. A distribuição do acesso se dará através da tecnologia Wimax, que fornece ligações de até 70 Mbps, em cada município.
Em Fortaleza, o Cinturão Digital se integrará com a rede metropolitana Gigafor, utilizando infraestrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia, já existente, permitindo o acesso dos órgãos do Governo com velocidade de até 2 Gbps. Nessa primeira fase de implantação do CDC, duas frentes de trabalho estão montadas com duas equipes cada. Na próxima segunda (24), as ações de instalação começarão no trecho que liga Morada Nova a Fortaleza e, em seguida, se iniciará a instalação do trecho que liga a Capital a Sobral.
Já no limite entre as cidades de Icapuí, no Ceará, e Areia Branca, no Rio Grande do Norte, o Ibama apreendeu um compressor. Nesta terça-feira (11), em Mundau, litoral oeste, 15 mil metros de rede caçoeira, 60 quilos de lagosta miúda e três barcos também foram apreendidos.
Os proprietários das embarcações podem pagar multa de R$ 10 a R$ 20 mil de cada barco e responder a processo judicial, podendo pegar de 6 meses a 1 anos de prisão.
O Projeto CirandEAr surgiu com a IX Semana do Meio Ambiente de Icapuí em junho de 2008, como proposta de uma ação contínua voltada para a Educação Ambiental no município. O Projeto tem o apoio da Petrobras.
O objetivo do CirandEAr é avançar nas ações de Educação Ambiental (EA) formal no município de Icapuí, tendo como ponto de partida a formação de professores em EA, proporcionando a escola instrumentos capazes de possibilitar a formação de sujeitos críticos e capazes de transformar a realidade desejada.
O Projeto está formatado em três momentos: o primeiro, de formação de professores e elaboração das propostas das escolas; o segundo, de implantação das propostas nas escolas e o terceiro, de avaliação do processo.
As atividades começaram em fevereiro de 2009, fazendo contato com as escolas selecionadas para apresentação da proposta e para realizar a seleção dos professores. As escolas que participam do Projeto são: EEF Professora Mizinha; EEF Professora Raimunda Lacerda Damião; EEF Horizonte da Cidadania; EEF Professor Francisco Ezequiel da Costa; EEF Professora Carlota Tavares de Holanda e EEF Professora Maria Edilse Barbosa. Onde foram selecionados 16 professores.
O primeiro momento aconteceram cinco encontros de formação em EA com os professores (divididos em aulas teóricas e aula de campo) e como resultado cada escola elaborou seu Projeto, esse processo aconteceu entre março a junho de 2009.
O segundo momento começou em agosto/2009 com a a implantação dos projetos nas escolas e teremos até novembro para realizar as ações planejadas. Durante esse período teremos um acompanhamento para avaliação, ao final dos meses setembro e novembro.
Em dezembro, teremos o terceiro momento, que é a realização da amostra final com os resultados de todas as escolas, avaliação e encaminhamentos de planos futuros.
O Projeto CirandEAR é uma realização da Prefeitura de Icapuí, através da Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura. A Equipe Responsável pelo projeto é: Janaína Almeida da Silva – COORDENAÇÃO; Anderson Rodrigues de Oliveira; Carla da Paz Bezerra; João Paulo de Souza Rebouças; José de Arimatea Silva e Luana Rebouças Pinto.
O deputado Dedé Teixeira (PT) alertou em pronunciamento nesta quarta-feira (5) na Assembléia Legislativa, que a falta de fiscalização diária no litoral de Icapuí e Aracati, poderá provocar um grande conflito nos próximos dias. Segundo Dedé Teixeira, pescadores artesanais afundaram um barco pirata que realizava a pesca predatória nesta terça-feira, na praia da Redonda.
De acordo com Dedé Teixeira, o Ibama realizou fiscalização até a última segunda-feira. Logo após a saída da equipe do órgão, os conflitos recomeçaram.
fonte: aqui