Prefeitura de Icapuí está inadimplente com o Seguro Safra

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará divulgou a lista dos 92 municípios que ainda continuam inadiplentes com o Seguro Safra. Das 184 prefeituras do Ceará, 172 aderiram ao programa, que paga o seguro a agricultores que perderam mais de 50% da safra. Icapuí está entre eles.

O prazo dado pela secretaria para as prefeituras regularizarem a situação vai até o dia 15 de maio, próximo sábado. Ao contrário dos municípios, os cerca de 290 mil agricultores já pagaram a sua parte até o dia 15 de janeiro. Já os débitos dos prefeitos foram parcelados entre 15 de fevereiro e 15 de junho, mesmo assim mais da metade não fizeram os repasses. 

O fundo é constituído da parceria entre agricultores de base familiar, participando com 1%, as Prefeituras Municipais com 3%, o Governo do Estado com 6% e o Governo Federal com 20%, e se completa a cada 3 anos, obedecendo assim a uma possível ocorrência de seca. O percentual é aplicado sobre o valor do benefício estabelecido para cada safra.

Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Antônio Amorim, os municípios inadimplentes têm até o dia 15 deste mês para regularizar a situação e não correr o risco de prejudicar seus agricultores. "É muito importante que os municípios fiquem atentos aos prazos e não atrasem as parcelas. O Seguro Safra é fundamental para garantir recursos aos agricultores do nosso Estado em épocas de seca", disse. "Até o próximo dia 14, serão levantados todos os dados técnicos sobre a falta de chuva nos municípios para determinar se será decretado estado de emergência nos municípios afetados", ressaltou.

Em Icapuí, foram segurados 830 agricultores, a parte que cabe a Prefeitura Municipal é de cinco parcelas de R$ 2.988,00. A primeira parcela devia ser paga em 15 de fevereiro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a prefeitura não efetuou nenhum pagamento. 

A Associação dos Município e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE está fazendo uma campanha para que os prefeitos filiados regularizem com o seguro. A campanha da APRECE diz "Senhores(as) Prefeitos (as) o pagamento do Seguro Safra significa segurança do agricultor".

Com informações do blog Meu Ceará, TV Ceará, MDA e da APRECE