O governador do estado do Ceará, Cid Gomes assinará o decreto de regulamentação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) que visa estabelecer regras de uso e ocupação do litoral cearense. Existem atualmente pelo menos 8o ações no Ministério Público questionando o mal uso de áreas de preservação ambiental principalmente nas cidades costeiras.
O decreto atinge principalmente os interesses de grandes investidores que estão com "olho gordo" nas dunas cearenses para implantação de seus mega empreendimentos, que descaracterizam a paisagem natural e invadem as Areas de Proteção Permanente (APP), mesmo protegidas por Lei.
O procurador da República, Alessander Sales, disse que "o decreto vai deixar claro as restrições que já existem, mas que governos anteriores e muitos empreendedores faziam de conta que não existiam".
O ZEE não afeta apenas os municipios litorêneos, mas todos aqueles que tenham, terão, ou não desejem que tenham, seus ecossistemas agredidos de alguma forma.
O municipio de Icapuí compõe a lista das cidades litorâneas que enfrenta constantemente esse tipo de problema, desde a construção de hotéis até implantação de turbinas eólicas, e está inclusa no decreto do ZEE.
Resta-nos atentar para essas agressões e tomarmos conhecimento da existência da lei que asseguram a integridade de nossos ecossistemas.
Fiquem atentos. Abraços!
Fonte: Jornal O Povo (31.07.2009)
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