quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Transporte Escolar está na mira do TCE.


O Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE junto com órgãos de controle de trânsito e de segurança pública irá intesificar a fiscalização dos veículos utilizados no transporte escolar nos municípios cearenses. O objetivo é impedir que esses veículos, que são de exclusividade do transporte de alunos, sejam utilizados para outros fins. Os veículos escolares que foram adquirido pelo poder público serão monitorados pelos órgãos fiscalizadores e diante de qualquer irregularidade será coibido e haverá uma punição ao município que desviar o uso desses transportes.

Nos anos de 2008 e 2009, o TCE multou prefeitos e ex-prefeitos de 27 municípios, que tiveram os veículos flagrados no desvio de sua utilização legal. As multas aplicadas foram de R$ 76.300 no total.

Sabemos que em Icapuí existem três ônibus de uso exclusivo no transporte escolar que levam os alunos que moram em comunidades distantes das escolas e cabe a população exercer também seu papel de fiscalizador, já o TCE não tem condição de assegurar uma fiscalização intensa em todas as cidades, para que a utilização desses veículos não fuja de sua finalidade. Desse modo, garante-se o prolongamento da vida útil dos veículos e o bom funcionamento do transporte escolar em nossa cidade.

Fonte: Ceará Agora.

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