Noticia retirada do blog Bodega Cultural de Carlinhos Medeiros, para ler a postagem completa, clique AQUI:
Icapuí perde quase R$ 1 milhão de Reais em verbas Federais
"Por incompetência ou irresponsabilidade, a Prefeitura Municipal de Icapuí deixou que verbas na ordem de R$ 857.441,80 fossem devolvidas aos cofres da União, prejudicando mais uma vez o desenvolvimento da cidade e seus munícipes.
Foram três repasses do Programa Pró-Municipio Pequeno Porte, sendo que um no valor de R$ 592.000,00 para Pavimentação, e outros dois, de igual valor, R$ 132.729,90 -- para Reforma e ampliação de quadras esportivas [...]
Os contratos foram cancelados pelos respectivos ministérios – Cidades e Esporte – porque a prefeitura perdeu o prazo de entrega do projeto de engenharia, como vocês podem observar nos Ofícios da CEF acima. (Clique nas imagens para ampliar)"
Complemento do Blog A Cidade Icapuí
Para complementar a informação a portaria interministerial 127/2008 trata "sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos
de repasse." Aborda em seu artigo Art. 23. paragrafo 5º : Caso o projeto básico ou o termo de referência não seja entregue no prazo estabelecido no parágrafo anterior ou receba parecer contrário à sua aprovação, proceder-se-á à extinção do convênio ou contrato de repasse, caso já tenha sido assinado.
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