E já falta, se forem levados em conta os dias de novembro dos barcos de fiscalização parados aguardando o alocamento de recursos. Desde 1º de dezembro teve início o período do defeso da lagosta, que dura seis meses. Um fôlego contra os conflitos entre pescadores, que diminuem nesse período, visto que, apesar de todas as discordâncias entre artesanais e "alternativos", é senso comum a obediência à fase de reprodução do crustáceo - a incidência de violação ao período é inferior a 10%.
No último fim de semana, o Ibama fez a primeira apreensão do período de proibição da pesca da lagosta. Um barco com compressor foi localizado na captura de peixe e lagosta no litoral leste do Estado. Os fiscais rebocaram o veículo para Fortaleza, onde já estavam outros três barcos.
Foco no litoral
A fiscalização segue diariamente. Um barco-lancha faz a fiscalização nas costas Leste e Oeste do Ceará, e outro barco entrará em funcionamento nesta semana, pois "é nossa prioridade fiscalizar o quanto pudermos para coibir as irregularidades, tendo como aliado o fator surpresa", afirma Rolfran Ribeiro, chefe de Fiscalização do Ibama no Ceará, que está em Goiás na reunião de planejamento da fiscalização de todas as superintendências estaduais para 2010.
O Ceará quer aumentar de R$ 1,6 para R$ 1,9 milhão os recursos para a fiscalização ambiental, que vai da pesca da lagosta à exploração de madeira ilegal e rinhas de galo. Mas do R$ 1,1 milhão usado na fiscalização até 30 de novembro, R$ 600 mil foram destinados somente para a fiscalização da pesca da lagosta, mais de 50% do recurso existente. "Por isso estamos querendo que aumentem o nosso teto de R$ 1,6 milhão para R$ 1,9 milhão, que será investido em pessoal, equipamentos e em treinamentos, para tornar o nosso fiscal, o Ceará tem 32 servidores, capacitado para atuar em qualquer região do País", afirma Rolfran. Isso porque é frequente a permuta de fiscais entre os Estados, dependendo do tipo de demanda. Assim, fiscais que atuam no mar revezam com os capacitados para a floresta, e os Estados vão verificando as demandas que surgem.
Irregularidades
A maior preocupação do Ceará é mesmo com as irregularidades possíveis de acontecer na pesca marítima, e com os conflitos subsequentes, envolvendo pescadores artesanais e os "alternativos", como se autointitulam os irregulares, que usam instrumentos como rede caçoeira, marabaia e compressor, proibidos pela legislação ambiental. Recentemente, vários conflitos foram registrados.
Se não há fiscalização regular, os artesanais se fazem de Polícia Ambiental para garantir que os irregulares sejam punidos. A rixa é tão antiga que no próximo dia 20, em um ato ecumênico na Praia de Redonda, em Icapuí, serão comemorados 20 anos de combate à pesca predatória da lagosta. Até novembro deste ano, o Ibama apreendeu 170 mil metros de rede caçoeira, 18 compressores e 3,7 toneladas de lagosta.
O defeso da lagosta vai até 30 de maio do ano que vem. O período é bastante respeitado, mas também, tradicionalmente, a demanda por fiscalização é maior nos períodos que antecedem a Semana Santa e o Carnaval, em que pescadores violam a lei e vão ao mar para melhorarem a renda.
Cerca de 10 mil pescadores cearenses estão registrados no Sine-IDT para receberem o Salário Mínimo durante todos os seis meses do defeso - exceção para os que forem pegos violando, que perdem o direito.
RECURSOS
"O Ibama precisa de mais dinheiro no Estado do Ceará, pois assim melhoraremos a fiscalização"
ROLFRAN RIBEIRO
Chefe de Fiscalização do Ibama no Ceará
MAIS INFORMAÇÕES
Ibama no Ceará
Rua Visconde do Rio Branco, 3.900 Bairro de Fátima, Fortaleza
(85) 3272.1600
Fonte: Diário do Nordeste
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