A
Conferencia Municipal de Icapuí, foi convocada pelo Decreto Municipal
02/2012 e tem como coordenador o Chefe de Gabinete: Márcio José e será
realizada nos dias 19 e 20 de janeiro,
com abertura na noite do dia 19 no Mercado de Artesanato dentro da
Programação da Semana Cultural e prossegue no dia 20 á partir das 8
horas da manhã com os debates e eleição dos delegados para conferencia
estadual que será realizado no Centro de Educação Infantil Angela Maria de Góes.
A Conferencia Sobre Transparência e Controle Social é um
importante e democrático espaço público de diálogo e debate entre o
governo e a sociedade civil para promover a transparência pública e
estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da
gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e
democrático.
Será
realizada nos diferentes níveis de governo, iniciando pelas
conferências municipais, seguidas das conferências estaduais, culminando
com a realização da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. O tema é "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e terá 04 Eixos Temáticos que orientarão os debates:
- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
- Mecanismos de Controle Social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
- A atuação dos conselhos de políticas como instâncias de controle; e
- Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. E como objetivos:
1 -
Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle
da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e
governo;
2- Promover,
incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e
conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da
gestão pública;
3 - Propor
mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a
ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso
dessas informações e dados pela sociedade;
4- Debater
e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em
prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;
5- Discutir
e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o
acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive,
ferramentas e tecnologias de informação;
6- Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
Funciona como um grande instrumento de diálogo, onde a Sociedade Civil, Conselhos e Poder Executivo se reúnem para dialogar sobre os 04 eixos temáticos, apresentar propostas e eleger delegados; A
Conferencia Municipal de Icapuí, foi convocada pelo Decreto Municipal
02/2012 e tem como coordenado o Chefe de Gabinete: Márcio José e será
realizada nos dias 19 e 20 de janeiro,
com abertura na noite do dia 19 no Mercado de Artesanato dentro da
Programação da Semana Cultural e prossegue no dia 20 á partir das 8
horas da manhã com os debates e eleição dos delegados para conferencia
estadual que será realizado Centro de Educação Infantil Angela Maria de Góes.
Informações recebida via email por: Aparecida Alcântara
Nenhum comentário:
Postar um comentário