Irmão Edilson será um dos ex-prefeitos que serão cobrados pelas despesas geradas pelas eleição suplementar no Ceará |
Desde 2008, os eleitores de aproximadamente 180 municípios tiveram de voltar às urnas para substituir os prefeitos que cassados, cujos crimes acabaram por gerar também a anulação das eleições. Os gastos com as votações podem chegar a R$ 5 milhões.
De acordo com a Justiça Eleitoral, no Ceará, seis ex-prefeitos estão nessa situação. São eles:
José Edilson da Silva (PSDB, Icapuí); Antonio Dorival de Oliveira (PSDB, Altaneira); Edison Afonso de Carvalho (PSB, Antonina do Norte); José Afrânio Pinho Pinheiro (PR, Umirim); Fernando Neves Pereira da Luz (PMDB, Jardim) e Raimundo Gomes Sobrinho (PRP, Alcântaras).
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai processar os prefeitos cassados e tentará tirar do bolso deles os gastos que a União teve com as novas eleições. O acordo entre TSE e AGU, que vale por cinco anos, serve também de recado para os candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano.
O candidato que for eleito em outubro, mas que tiver praticado crimes eleitorais e for cassado por isso, será processado e ter de arcar com os custos de uma nova eleição. Pelo convênio, depois que prefeitos forem cassados em definitivo pela Justiça Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais ou o TSE acionarão a AGU para que adote as medidas necessárias para cobrar judicialmente as despesas geradas pela nova votação.
“Trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral”, afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
As eleições suplementares são convocadas sempre que o candidato eleito com mais de 50% dos votos tiver o registro de candidatura indeferido ou tiver seu mandato cassado por algum crime eleitoral, como compra de votos, abuso de poder político ou econômico.
Fonte: Jornal O Povo visto no DireitoCE
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