Balancetes mensais - Prefeituras inadimplentes com o SIM
12.01.2012
Várias prefeituras e câmaras municipais começaram o ano de 2012 inadimplentes com o encaminhamento dos balancetes mensais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM). A remessa com atraso gera multa e a suspensão de transferências voluntárias do Estado para os municípios.
Além da inadimplência com o SIM, a maioria dos gestores municipais, dirigentes de órgão públicos, presidentes de câmaras e demais ordenadores de despesas não estão atualizando as suas informações pessoais no cadastro eletrônico do TCM.
O cadastro eletrônico dos jurisdicionados foi instituído no início de dezembro de 2011 para os atuais e ex-gestores municipais atualizarem seus dados. As informações são mantidas em sigilo e, para atualizar os dados, o interessado, ao acessar um link específico no sítio do TCM recebe uma senha pessoal.
Adesões
O atual cadastro do Tribunal de Contas dos Municípios conta com uma média de 14.000 registros. A nova ferramenta é interessante tanto para a Corte quanto para o jurisdicionado, avalia o secretário-geral do TCM, Fernando Diogo, ao lembrar que, para atualizar seus dados, o jurisdicionado não precisa se deslocar à sede do órgão. Lamentavelmente a quantidade de adesões até agora é muito pequena, ressalta.
Para o Tribunal, o cadastro eletrônico é importante porque o jurisdicionado a qualquer momento, sempre que trocar de endereço, por exemplo, poderá atualizar seus dados sem problemas. Esse cadastro também vai facilitar a comunicação em casos de intimação ou citação para apresentação de esclarecimentos ou defesa nos processos sobre contas.
Com o endereço não atualizado, o jurisdicionado corre o risco de perder o prazo para defesa pelo fato de não ser encontrado no endereço registrado no TCM e, sendo citado por meio do Diário Oficial, não tomar conhecimento da publicação.
A inadimplência do SIM, no início deste ano, atingiu as prefeituras de Abaiara, Caridade, Icapuí, Ipaporanga, Ipu, Jati, Poranga e Senador Pompeu, segundo pesquisa realizada no portal de informações do TCM na última terça-feira. Mas consulta realizada na quarta-feira (11) indicava a exclusão do município de Abaiara da relação.
Atraso
Também estão em atraso com a remessa do SIM as câmaras de Cascavel, Chorozinho, Itatira e Umirim, sendo quer no caso específico de Chorozinho o atraso refere-se às informações de julho, agosto, setembro, outubro e novembro. Os balancetes mensais devem ser enviados por meio do SIM até o dia 30 do mês subsequente.
Fonte: Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário