No jornal Diário do Nordeste de hoje traz uma matéria sobre os municipio do estado do Ceará que estão atrasaram no envio das prestação de contas mensais ao Tribunal de Contas do Município - TCM através do SIM (Sistema de Informações Municipais). São Oito municípios atrasados, são eles: Maracanaú, Campos Sales, Umari, Jati, Martinópole, Paracuru, São Gonçalo do Amarante e Icapuí.
Segundo a matéria, "as prestações de contas de cada mês devem constar os balancetes demonstrativos com a respectiva documentação com-probatória das receitas e despesas e dos créditos adicionais, além de outros critérios estabelecidos pelo TCM."
O envio das prestações de contas ao Tribunal é obrigatório pela Constituição Estadual e estabelece prazo para enviar as informações até o dia 30 do mês subsequente. Como exemplo a prestação de contas de novembro terá o prazo até 30 de dezembro para ser enviada.
Quem não envia a prestação de contas pode sofrer com a proibição de novos convênios e contratos com o governo estadual e também com suspensão das transferências de receitas voluntárias do Estado para os municípios infratores.
Segundo a matéria, "as prestações de contas de cada mês devem constar os balancetes demonstrativos com a respectiva documentação com-probatória das receitas e despesas e dos créditos adicionais, além de outros critérios estabelecidos pelo TCM."
O envio das prestações de contas ao Tribunal é obrigatório pela Constituição Estadual e estabelece prazo para enviar as informações até o dia 30 do mês subsequente. Como exemplo a prestação de contas de novembro terá o prazo até 30 de dezembro para ser enviada.
Quem não envia a prestação de contas pode sofrer com a proibição de novos convênios e contratos com o governo estadual e também com suspensão das transferências de receitas voluntárias do Estado para os municípios infratores.
Veja a matéria completa AQUI
Com informações do Jornal Diário do Nordeste.
4 comentários:
Olha, tem alguns órgãos que na minha opinão deveriam ser descartado. Um deles é o TCM, nada faz, pouco aparece e não tem poder de decisão em relação a nadica de nada.
Pelo que sabemos existem muitas irregularidades na prefeitura de Icapui e pelo que eu saiba não vi ainda nenhuma punição. Tô certo ou errado?
De fato!
Vão dizer que foi culpa do dep. DEDE TEIXEIRA. Quer apostar....
Este governo acabou alias nunca começou, quem defende esse governo é adulador, cego ou beneficiado. Nada justifica a existencia dessa desadiministração a não ser os tres motivos citados acima, e não me chame de bacural derrotado, pois votei no irmão,è! cometi essa besteira.
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