12.12.2011
Deputado quer incluir emendas populares
A proposta é que R$ 41,4 milhões sejam destinados às ações de saúde definidas pelos municípios do Estado
O deputado Dedé Teixeira (PT) quer a criação de um dispositivo ao Orçamento do Ceará, nos moldes daquele apresentado por Arlindo Chinaglia (PT-SP) no âmbito federal, para conceder emendas populares a municípios de até 50 mil habitantes. O parlamentar disse já ter conversado com o governador Cid Gomes, que, segundo ele, se mostrou sensível à proposta.
Conforme o deputado Dedé, no âmbito da União, a proposta é de que recursos na ordem de R$ 2,6 bilhões sejam destinados para atender emendas de municípios de até 50 mil habitantes na área da saúde. "Essas emendas devem ser previamente discutidas em audiências públicas", informou.
Dedé Teixeira disse esperar que a Assembleia acate uma proposta idêntica àquela apresentada em âmbito federal. "Seriam R$41,4 milhões que poderíamos destinar aos municípios cearenses abaixo de 50 mil habitantes", defendeu.
Na ocasião, o deputado Moésio Loiola salientou que, cada vez mais, os recursos estão concentrados nos municípios maiores, destacando a incapacidade de municípios pequenos em garantir amplos atendimentos. O parlamentar aproveitou para criticar a forma como a Emenda 29 foi regulamentada pelo Congresso, por não contemplar a dimensão esperada. "Mas serviu para desmistificar que o PSDB enterrou a saúde por conta da extinção da CPMF, porque só um votou a favor de um novo imposto", disse.
Distribuição
O deputado Neném Coelho (PSD) destacou que os deputados federais têm até R$ 15 milhões de emendas para apresentar, sendo R$ 2 milhões obrigatoriamente para a Saúde, mas reclamou que esses recursos nem sempre sejam aplicados pelo fato de o Orçamento não ser impositivo. Ele defendeu a necessidade de uma melhor distribuição dos recursos.
O deputado Pierre (PCdoB) disse considerar a emenda proposta por Dedé importante por entender que as cidades do interior não têm condições de melhorar suas estruturas em saúde, mas cobrou que também haja maior investimento para o custeio de hospitais regionais nas cidades maiores. Moésio Loiola, por sua vez, disse que as emendas parlamentares geralmente são propostas para construir e reformar unidades, sendo importante a iniciativa das emendas populares para outros benefícios e custeio de programas que já existem. "A coisa mais difícil hoje é manter um médico no PSF", declarou.
Necessidade
Para a deputada Mirian Sobreira (PSB), há uma necessidade de maiores investimentos na gestão, por considerar que este é "o grande gargalo da saúde". Conforme a parlamentar, é preciso aproveitar os programas e as estruturas de saúde que já existem atualmente, através da otimização da gestão.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) afirmou que a regulamentação da Emenda 29 foi um "fiasco". Para ele, um ponto positivo da votação foi a ausência de um novo imposto. O parlamentar defendeu uma votação urgente da proposta de Dedé Teixeira, para que os prefeitos tenham tempo de conversar com a população e sugerir as emendas populares para garantir o atendimento em saúde. "O que a gente vem falando aqui desde muito tempo é que ou se prioriza a Saúde e o Sus, ou não tem como continuar", declarou.
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