O Deputado Dedé Teixeira enviou por e-mail uma nota oficial sobre a decisão do TRE que hoje a tarde indeferiu a candidatura a deputado estadual, por 4 votos a 3, como noticiamos em nosso blog (Dedé Teixeira tem registro de candidatura indeferido).
Clique no Leia Mais para ler a nota oficial na integra do Deputado Dedé Teixeira.
NOTA OFICIAL DO DEPUTADO DEDÉ TEIXEIRA
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) indeferiu durante a sessão de hoje, 09 de agosto, por 4 votos a 3, o registro da nossa candidatura a Deputado Estadual.
Esclarecemos à nossa militância, aos eleitores e apoiadores que respeitamos a decisão do TRE/CE, porém, discordamos completamente da interpretação jurídica adotada pela referida Corte, notadamente porque, sem quaisquer dúvidas, contraria decisões dos Tribunais Superiores. Recorreremos ao Tribunal Superior Eleitoral, onde, acreditamos, a decisão do TRE/CE será totalmente reformada.
Por isso, nossa campanha prosseguirá normalmente e com toda força.
Em 12 anos como Prefeito de Icapuí, todas as nossas contas de governo tiveram pareceres favoráveis do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) e foram aprovadas pela Câmara Municipal de Icapuí. Nunca agimos de má-fé ou com desonestidade nem desviamos recursos públicos ou causamos prejuízos aos cofres da Prefeitura.
O indeferimento do nosso registro de candidatura pelo TRE/CE se deu por conta da desaprovação de uma conta de gestão do Gabinete do Prefeito de 2000. Os motivos foram o atraso no envio de prestações de contas e o não repasse, de imediato, de R$ 5.629,59, ao Instituto de Previdência de Icapuí (Icaprev), situação corrigida com o parcelamento e o pagamento da dívida pela Prefeitura.
O próprio TCM/CE constata que não houve qualquer “ato doloso de improbidade administrativa”, como exige a Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da “Ficha Limpa”.
Nossas gestões em Icapuí priorizaram a democracia, a participação e a transparência, tornando-se modelo em gestão pública, com prêmios nacionais e internacionais.
Seguiremos em frente, de cabeça erguida e com consciência da legitimidade da nossa candidatura a Deputado Estadual.
Dedé Teixeira
Deputado Estadual – PT
Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Dedé Teixeira
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