A sessão da Câmara de Vereadores de hoje teve a votação do veto ao projeto aprovado por unanimidade que garantia a antecipação do percentual de reajuste do magistério para 1º de Janeiro conforme a Lei de implantação do Piso dos Professores de n.º1 1738/2008. Era necessário maioria absoluta para derrubar o veto do Prefeito. Abaixo as informações do blog do Vereador Marcos Nunes.
Veto mantido. Derrota dos professores!
Apesar do esforço do vereador Marcos Nunes na sessão realizada neste dia 10 de setembro em derrubar o veto do prefeito de Icapuí no que concerne a sua emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2010 do qual antecipava o percentual de reajuste do magistério para 1º de Janeiro conforme a Lei de implantação do Piso dos Professores de n.º1 1738/2008, a proposta do executivo atendia somente a partir de 1º de abril. Para que o veto fosse derrubado era necessário o voto da maioria absoluta, o que corresponde a cinco vereadores, mas votaram contra apenas os vereadores Marcos Nunes-PCdoB, Felipe-PT, Jeronimo-PT e Segundo-PSDB. A favor da manutenção do veto e alegando inconstitucionalidade, VOTARAM CONTRA OS PROFESSORES os vereadores Antonio Carlos-PSDB e Érika-PRB. Estavam ausentes o vereador Lacerda-PSDB e o vereador Cadá-PSDB, o último ausentou-se da sessão justificando que era por motivo de força maior. O destaque é que a emenda do vereador Marcos Nunes antes já tinha sido aprovado por unanimidade. Interessante mesmo é que os vereadores favoráveis ao veto não tinham observado a inconstitucionalidade antes. O governo municipal que não paga o GAP que é legal e não havia pago nenhum mês de reajuste já que estva autorizado a pagar a partir de de abril, alegando que não tinha respaldo legal, motivo que foi rechaçado pelos vereadores Marcos Nunes, Cadá e Jeronimo. Agora o que os professores querem saberqual vai ser o argumento do governo municipal para pagar a diferença e o novo salário.
2 comentários:
O Poder Legislativo de vários municípios está em débito com os professores. Vejam matéria em meu blog sobre a manifestação dos professores de Quixeramobim, no dia 09/09, pelo piso e por carreira decente. LÁ EM QUIXERAMOBIM TEM PROFESSOR RECEBENDO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO. Se puderem mandem uma mensagem de apoio a essa luta.
Pensei que em Quixarammobim a realidade fosse bem diferente. Pelo que vejo essa é a realidade de muitos municípios do Brasil. Sou professor da rede Estadual do Rio Grande do Norte, da Prefeitura Municipal de Mossoró e da Faculdade do Vale do Jaguaribe e pode contar com o meu apoio nesse sentido. Sua reflexão Valdecy é muito salutar.
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