Artigo: ENTRE A CRUZ E A ESPADA!

Escrito por Jerônimo Reis

Vereador - PT

Muito tem se comentado e discutido em torno de qual seria, ou qual é, o verdadeiro papel de um vereador, e, muitas também são as respostas e opiniões sobre este assunto. Tecnicamente falando é muito fácil definir a verdadeira função deste servidor público, ou seja, sabemos que os vereadores são representantes da sociedade eleitos diretamente pelo povo para criarem ou votarem leis e fiscalizar os atos do Poder Executivo. Tudo isso é a teoria, mas na prática, e falo com conhecimento de causa, mesmo estando somente há pouco mais de dois anos no cargo, sei que o dia-a-dia de um vereador é muito diferente dessa teoria. Diante disso eu pergunto: Qual o vereador que nunca ajudou alguém a pagar uma conta de água ou energia? Qual o que nunca levou uma pessoa doente para uma consulta ou cirurgia fora do município? Ou ainda não tenha patrocinado um evento? Qual aquele que nunca acordou pela madrugada para atender um amigo? Mesmo sabendo que estas ações possam ser ilegais ou anti-éticas, com certeza serão poucos, ou nenhum agente político, que ainda não tenha cometido tais atos ou passado por momentos assim. Essas ações fazem parte do papel do vereador? Claro que não, mas fazem parte do seu dia-a-dia. E o que leva então um político a praticar tais atos? Pra mim só há uma resposta, o seu lado humanitário.

O que falo acima é para que as pessoas entendam que, quando vamos tomar uma decisão, muitas coisas são levadas em conta, principalmente o quanto essas decisões podem afetar os cidadãos do nosso município, principalmente aqueles mais carentes. Não estou querendo com isso justificar o que vou mostrar a seguir, mas quero que saibam que esse foi o fator primordial para que eu, enquanto vereador, não tivesse ainda tomado uma decisão mais drástica quanto a este crime de responsabilidade. 

Desde que assumi o meu mandato venho travando uma luta desigual no que diz respeito às informações que tem que ser enviadas pelas secretarias para a Câmara Municipal de Icapuí e a nossa Lei Orgânica Municipal é bem clara quanto a isso no seu art.143.

– A Prefeitura Municipal é obrigada a enviar à Câmara, até o dia 15 do mês subsequente, a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos, acompanhada de documentação alusiva à matéria, que ficará à disposição dos vereadores, para exame.

§ 1° - A não observância do disposto neste artigo constitui crime de responsabilidade.

É bom lembrar que o não cumprimento deste artigo da Lei Orgânica, poderá levar a Prefeitura Municipal de Icapuí a ter recursos bloqueados e consequentemente salários de funcionários atrasados e serviços básicos como saúde e educação prejudicados, ou seja, como sempre quem acaba pagando a conta é o povo.

Até onde a falta dessas informações prejudica o trabalho dos vereadores? É exatamente nestas “pastas” que está todo o histórico das despesas que o Executivo faz durante o mês, é nelas que podemos ver o nome das pessoas que recebem salários ou pagamentos por algum serviço prestado a prefeitura, além de poder acompanhar valores pagos por mercadorias ou serviços que a mesma adquire. Já tentei de todas as maneiras pacíficas possíveis amenizar esta situação, até cobrei ao Senhor Prefeito durante a sessão da CPI, está gravado, e ele garantiu que resolveria este problema, o que até agora não aconteceu. Tudo isso para que não fosse preciso chegar ao ponto de ter que acionar o Ministério Público, para que seja cumprida a nossa Lei Orgânica. Diante disso nesta sexta-feira próxima passada a Mesa Diretora da Câmara tomou a decisão de não colocar nenhum projeto, que venha do Executivo, para votação e estou, através do meu mandato, acionando a prefeitura judicialmente para cumprir suas obrigações. Abaixo descrevo a quanto tempo cada secretaria não envia suas “pastas”.

• SECRETARIA DE SAÚDE - Desde Maio de 2009, com exceção do mês de Outubro de 2009.
• S A A E – Desde Agosto de 2009.
• SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – Desde Agosto de 2010.
• SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL – Desde Fevereiro de 2010, com exceção do mês de Abril de 2010.
• SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Desde Julho de 2010.
• FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – Desde Junho de 2010.
• GABINETE DO PREFEITO – Desde setembro de 2010.
• SEDEMA – Desde Novembro de 2010.
• SECRETARIA DE OBRAS – Desde setembro de 2010.
• SECRETARIA DE TURISMO – Desde Outubro de 2010.
• SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Desde Outubro de 2010.
• FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – Desde Outubro de 2010.
• FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – ICAPREV – Desde Outubro de 2010.

Talvez algumas pessoas até me critiquem por não ter tomado as medidas cabíveis antes, mas confesso que ficaria bastante triste ao ver pais de famílias sem receber seus salários, mas vi nos últimos dias o Sr. Prefeito tomar a decisão de demitir centenas de servidores sem ao menos pagar seus dias trabalhados, a grande maioria estava com 3 ou 4 meses de salários atrasados, e muitos ainda estão esperando receber. Sem contar aqueles que ficaram trabalhando de graça. Sabemos que estas demissões tem um segundo sentido, o da política, afinal já estamos vivendo, mesmo de maneira ainda branda, a campanha para prefeito de 2012, e a máquina da prefeitura já está sendo “azeitada” para atrair possíveis candidatos. HÁ VAGAS!

Fonte: Blog do Vereador Jerônimo Reis