A Secretaria de Educação de Icapuí iniciou no último dia 28 de fevereiro a Jornada Pedagógica 2011, mas um nome atribuído a já tradicional semana pedagógica do município, mais uma vez ficou de fora temas importantes como: Piso dos Professores, FUNDEB, Carga Horária e Calendário Letivo. Somos sabedores que este é um momento ímpar para o aprimoramento do processo de ensino aprendizagem, pois, é o momento que se define mudanças através da avaliação dos erros e acertos do ano que passou como forma de equacionar as ações para o ano seguinte. Nesse momento é importante pontuar soluções para os problemas enfrentados no ano anterior de forma que os relacionados aos profissionais da educação devem fazer parte desta discussão.O objetivo principal da semana pedagógica deve ser o de aprimorar/revisar os respectivos projetos políticos pedagógicos das escolas, dando ênfase a busca pela qualidade do ensino, da valorização do professor com aumento de salário e aplicação dos dois terços da carga-horária para planejamento – que nada mais é que valorização do profissional por tudo que ele realiza antes da prática pedagógica – e incentivo a formação continuada adequada à formação docente, entretanto, esta valorização não é possível sem a implementação efetiva do PCCR do magistério Lei nº 0525/10. Outro aspecto importantíssimo a ser discutido na Semana Pedagógica deveria ser os recursos do FUNDEB que a nosso ver não tem sido aplicado de forma coerente tanto no tocante aos 60%, bem como referente aos 40%, bastando para isso ver os números encontrados de restos a pagar nos relatórios enviados pela prefeitura a Câmara Municipal no ano de 2010, segundo estes a Secretaria de Educação pagou em 2010 de restos a pagar referente a 2007, 2008 e 2009 a importância de R$ 761.706,87 sendo que destes R$ 454.036,01 são dos 60% do FUNDEB, enquanto que para 2011 os restos a pagar referente a 2010 soma a bagatela de R$ 1.622.252,01, prática ilegal de acordo com o Código Penal – Decreto Lei 2.848/1940 no seu Art.359 e a Lei nº 101/2000 no seu Art.42.
Os encontros anuais intitulados de semanas pedagógicas não têm se debruçado sobre esses temas extremamente relevantes para o bom desempenho do projeto político pedagógico das escolas, tem postergado ao máximo esta discussão, visto que não há o menor interesse de discutir com a categoria as problemáticas desses temas por mera conveniência para poder público municipal.
Fonte: SINDSERPUMI
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