Icapuí – CE, 11 de março de 2011
A Câmara Municipal de Icapuí vem publicamente esclarecer o mal entendido decorrente da ausência da transmissão da 6ª Sessão ordinária, realizada em 04 de março de 2011, pela Rádio FM educativa de Icapuí.
A Referida emissora é obrigada por Lei a proceder a transmissão na íntegra das sessões, conforme consta no Parágrafo Único do Art. 32 da Lei Orgânica Municipal : “É assegurada a transmissão das Sessões da Câmara Municipal de Icapuí, através da Rádio FM Educativa de Icapuí”.
Em decorrência da realização da Jornada Pedagógica, a qual foi transmitida em mesmo horário pela referida rádio, a Sessão da Câmara não foi transmitida, fato que norteou algumas polêmicas, entre as quais a divulgação de uma matéria no respeitado blog “Acidade Icapuí”, onde está expresso que “A Sessão da Câmara de Vereadores do dia quatro de março foi cancelada” e que “não se justifica esse condicionamento que os vereadores de Icapuí estão fazendo de só realizar as sessões se acontecer a transmissão pela rádio”. Fato com o qual concordaríamos se verdade fosse. Vale lembrar que os veículos que assim publicaram, resguardaram suas fontes, o que lhes é permitido.
O fato é que mesmo sem a transmissão da Rádio FM Educativa de Icapuí, a sessão aconteceu, com a presença dos seguintes vereadores: Antônio Carlos Reis da Silva, Erika Costa da Silva, Gilson da Paz de Oliveira Segundo, Jerônimo Felipe Reis de Souza e Marcos José Ferreira Nunes, sob a presidência do vereador Manoel Jeová da Silva, e várias pautas foram tratadas na Ordem do dia, dentre as quais: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2011, que concede Título Honorário da cidade de Icapuí – Ceará ao senhor Whylla Moreira da Costa, de iniciativa da vereadora Erika Costa da Silva, o qual foi submetido à defesa, colocado em discussão e posteriormente em votação, onde foi aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº 001/2011, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, o qual continua em tramitação; Requerimento nº 009/2011, que solicita realização de audiência pública para discutir sobre energia eólica no município de Icapuí, de iniciativa do vereador Raimundo Lacerda Filho, o qual continua em tramitação; Indicação nº 004/2011, que sugere ao senhor prefeito, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Ilma. Sra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça – SENAD, com intuito de que seja instalado neste município um Centro Regional de Referência em Drogas, de iniciativa do vereador Raimundo Lacerda Filho, a qual continua em tramitação; Indicação nº 005/2011, que sugere ao senhor prefeito, após ouvido o plenário, que seja feita a recuperação do calçamento na Av. Newton Ferreira, no cruzamento do fórum, de iniciativa do vereador Jerônimo Felipe Reis de Souza, a qual foi submetida à defesa, colocada em discussão e posteriormente em votação, onde foi aprovada por unanimidade.
A Câmara Municipal de Icapuí tem sido alvo de muitas críticas nos últimos meses e, para nos precaver que qualquer responsabilidade que nos venha ser atribuída, informamos que a Rádio FM Educativa também não transmitiu na íntegra a 7ª Sessão Ordinária ocorrida hoje (11 de março de 2011), para que a população não pense que a Sessão não aconteceu e que os vereadores não estão cumprindo o seu efetivo papel de legislar.
Aproveitamos o momento para dizer que a Câmara Municipal de Icapuí está aberta a qualquer crítica construtiva, que dispomos de um espaço na sessão chamado Tribuna Popular, onde os cidadãos podem expor suas reivindicações e posições, e clamamos a população de nossa cidade para que assim o faça. Contudo, não podemos deixar de repudiar a ausência da transmissão das últimas sessões pela Rádio FM Educativa, bem como a divulgação prematura de um cancelamento de sessão que não ocorreu. Se aqueles que assim divulgaram, não se retratarem quanto que publicaram, ao menos ficou expresso aqui o nosso direito de também esclarecer o fato.
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