Consulta Pública discute implantação dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura - PLDM

Cultivo de algas e peixes criará alternativas de emprego e renda para pescadores artesanais de Icapuí

Aconteceu ontem (21/3), na comunidade de Redonda, uma consulta pública com os pescadores artesanais, marisqueiras e lideres políticos de Icapuí para tratar da implantação dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura - PLDM. Trata-se  de uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, do Governo Federal, de promover o desenvolvimento da maricultura (cultivo de ostras, algas e peixes no mar) de forma sustentável e participativa.  O objetivo principal é definir áreas na zona costeira de municípios com potencialidades para esse tipo de cultura, tornando a exploração juridicamente correta e ambiental, social e economicamente sustentável. Inicialmente, faz-se um levantamento de informações dos locais escolhidos para implantação da atividade, analisando aspectos do meio físico e biológico e o uso dessas áreas para pesca, turismo, navegação e lazer. Nessa primeira etapa, os PLDM serão implantados em alguns municípios do Ceará, entre eles Icapuí, e do Rio Grande do Norte. A ideia central desses planos é facilitar o acesso dos pequenos maricultores e pescadores artesanais às águas de propriedade da União, passando para o Estado a responsabilidade de assumir os custos de elaboração dos estudos necessários para a implementação e todos os trâmites para concessão do licenciamento ambiental para exploração comercial dessas áreas.

Estavam presentes, além de pescadores artesanais, marisqueiras e moradores da comunidade de Redonda, o Secretário Estadual da Pesca, Flávio Bezerra, o Deputado Estadual Dedé Teixeira (PT), os vereadores icapuienses Lacerda Filho (PSDB), Marcos Nunes (PCdoB), Jerônimo Gomes (PT) e Felipe Maia (PT), técnicos e representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura e as entidades que desenvolvem pesquisas científicas na área, para apresentar detalhes técnicos sobre o cultivo de organismos marinhos em nosso litoral. Nos levantamentos feitos, os técnicos avaliaram o trecho compreendido entre as praias de Barreiras de Baixo (ou Barreiras da Sereia) e o Retiro Grande, por terem as condições propícias para essa atividade. Essa área seria loteada e dividida em parques aquíferos, sendo os localizados mais próximos a costa reservados para cultivo de algas, e os mais afastados para a criação de peixes. Segundo os técnicos, o município de Icapuí não possui potencial para cultivo de ostras, ficando de fora do projeto.

Após explanação feita pelos técnicos, que apontaram  os detalhes da implantação da maricultura em Icapuí, surgiram muitos questionamentos sobre aspectos diversos, principalmente quanto a viabilidade, a sustentabilidade e o custo-benefício para os pescadores e marisqueiras que participassem do projeto. Um dos pontos questionados refere-se a localização dos lotes destinados à criação de peixes, próximo a 10 milhas de distância do continente. Isso restringiria a atividade pesqueira a barcos de maior porte e equipamentos adequados para grandes profundidades, algo que a maioria das embarcações icapuienses não possuem. 

O vereador Lacerda Filho (PSDB), salientou a importância da preservação da tradição da pesca artesanal, principalmente da lagosta. Segundo o vereador, a forma como seria implantado a maricultura, destacando a localização dos lotes que abrange quase exclusivamente a praia de Redonda, poderia agravar os conflitos existentes entre pescadores de outras comunidades, mesmo o projeto de maricultura abrangendo todos os pescadores do município. Essa localização poderia subentender um privilégio para uma comunidade em detrimento de outra. Esses conflitos, causados especialmente pela escassez da lagosta, criou uma rivalidade entre pescadores artesanais (que utilizam o "mansuá") e os pescadores "alternativos" (que praticam a pesca de mergulho com uso de compressor), sendo que esse modelo de cultivo apresentado poderia reacender a querela. O ideal seria intensificar a fiscalização da pesca ilegal e predatória e direcionar essas novas atividades como alternativas aos pescadores que, por circunstâncias diversas, não praticam a pesca legal. Isso refletiria em uma distribuição social igualitária dos benefícios de um projeto desse tipo. O vereador Jerônimo Reis questionou o porque da não inclusão das comunidades situadas no lado leste do município de Icapuí, que também possuem atividade pesqueira relevante. A resposta dos técnicos se baseou nos estudos que apontaram o melhor conjunto de características físicas e biológicas para definir a área de cultivo. Os dois vereadores compartilham da mesma opinião, defendendo a redistribuição das áreas de maricultura, que contemplem as demais comunidades do município. 

Outros questionamentos também foram levantados por representantes da comunidade pesqueira, como a preocupação em não repetir as experiências com a carcinicultura, onde a concentração de renda ficou com os grandes empresários e investidores. Em alguns casos, os impactos ambientais causados por esses empreendimentos geraram danos irreversíveis aos ecossistemas. Os loteamentos podem de algum modo seguir este mesmo caminho e serem adquiridos por empresários de fora, limitando o acesso dos pescadores locais a essas áreas que são berçários naturais de lagosta, peixes e outras espécies. 

Os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura - PLDM são uma interessante alternativa para compensar a escassez da produção de lagosta em Icapuí, como ressaltou o deputado estadual Dedé Teixeira. Criar novas oportunidades de negócios, geração de empregos e ocupar os jovens é um dos benefícios proporcionados pela maricultura. A instalação desses cultivos produzirá uma cadeia de outros serviços que precisará de mão-de-obra para executá-los. No entanto, alguns ajustes técnicos precisariam ser feitos para atender as necessidades específicas dos principais envolvidos: pescadores artesanais e marisqueiras que têm o mar como única fonte de sobrevivência. Essas alterações constaram em ata aprovada pela maioria dos presentes e, de acordo com os técnicos, serão incorporadas ao projeto original atendendo às reivindicações propostas.

As informações apresentadas foram bastante esclarecedoras do ponto de vista técnico e científico. A participação dos pescadores poderia ter sido mais efetiva, com exposição de suas vivências de "homens do mar". No entanto, um aparente acanhamento dominava os semblantes de alguns presentes. Poucos se manifestaram, ou por desinteresse ou incompreensão do assunto. Diante de tantas óticas diferentes, devemos considerar que qualquer interferência na cultura, costumes e tradições desses povos devem ser feitas com cautela e respeito a sua condição de nativo e suas relações com  um mar que aprenderam a chamar de seu.

Por Claudimar Silva