Deputado quer “Lei do Paredão” em todo o Estado

“Após ser aprovada em âmbito municipal, no mês passado, a restrição ao uso de sons automotivos de alta potência em locais públicos pode se estender a todo o Ceará. A proposta de regulamentação da prática começou a tramitar no Legislativo estadual ontem.

O projeto defende a alteração da redação da Lei do Silêncio – de autoria do deputado estadual licenciado Ivo Gomes (PSB) e em vigor desde 2005. A intenção é incluir elementos específicos a respeito dos chamados paredões de som. A lei já existente estabelece medidas de combate à poluição sonora gerada por estabelecimentos comerciais e por veículos no Estado.

Pela nova proposta, os paredões serão mencionados diretamente no texto. A exemplo da lei de Fortaleza, o objetivo é proibir o uso dos equipamentos desse tipo, independentemente da medição do nível sonoro, em espaços públicos e em privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.

Assim como a lei municipal, a proposta estadual permite o uso dos equipamentos durante campanhas eleitorais, em eventos religiosos, populares e integrantes do calendário turístico e cultural do Estado.

Caso aprovada a lei, ficará a critério do Governo do Estado autorizar a realização de campeonatos de som automotivo e eventos semelhantes, desde que haja isolamento acústico ou condições ambientais que assegurem a não perturbação do sossego público. O descumprimento poderá acarretar a apreensão do equipamento. O infrator fica sujeito a multa no valor da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce) – aproximadamente R$ 800.

Autor do projeto, o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), disse que é preciso atualizar a lei estadual. Em âmbito nacional, o deputado federal Artur Bruno (PT) tenta emplacar o modelo municipal da Lei dos Paredões a todo o Brasil.

(O POVO)

Nota do Blog

O problema dos "paredões" de som em Icapuí também é muito grave, principalmente nos fim de semana na Praça Central, com sons tocando até a madrugada, incomodando os moradores, que muitas vezes tem que acionar a Polícia Militar para ter um pouco de sossego e possa ser obedecida a lei do silêncio. Em vários eventos da Prefeitura Municipal, os paredões também rivalizavam e atrapalhavam a festa programada.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima