Audiência Pública do PLDM acontece na Praia da Redonda

Acontece hoje, 21 de março de 2011, a partir das 10h, na Escola Horizonte da Cidadania, Audiência Pública para discussão do PLANO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO DA MARICULTURA NOS ESTADOS DO RN E CE (PLDM). Os Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura são uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) de realizar o desenvolvimento da maricultura (cultivo de ostras, algas e peixes no mar) de forma sustentável e participativa. Criados oficialmente através da Instrução Normativa SEAP nº 17 de 22 de setembro de 2005, os PLDM têm por objetivo planejar o desenvolvimento da maricultura utilizando ferramenta de microzoneamento numa escala municipal.

 

Inicialmente os PLDM estão sendo executados nos municípios de Icapuí, Fortim, São Gonçalo do Amarante, Traíri, Itapipoca e Amontada no Estado do Ceará e nos municípios de Baía Formosa, Galinhos, Macau, Porto do Mangue, Rio do Fogo, Touros e São Miguel do Gostoso no Estado do Rio Grande do Norte.

 

Os PLDM facilitarão o acesso dos pequenos maricultores e pescadores artesanais às águas da União, uma vez que o Estado está assumindo a responsabilidade e os custos de elaboração dos estudos necessários para a delimitação das áreas.

 

Uma abordagem participativa é garantida nos PLDM através da instituição de Comitês Estaduais e Comitês Locais, como órgãos consultivos e de assessoramento técnico do MPA, para promover a integração interinstitucional entre órgãos governamentais, do setor acadêmico, do setor produtivo e outros órgãos representativos da sociedade civil, no âmbito estadual e local. 

FOnte: Aratu