José Airton faz pronunciamento sobre instalação da Frente Parlamentar da Pesca

O Deputado Federal José Airton (PT-CE), em pronunciamento feito hoje, falou sobre alguns aspectos da instalação da Frente Parlamentar Pesca, tais como recadastramento dos pescadores, seguro-defeso e outros assuntos ligados a atividade pesqueira, que representa até 80% da renda para o município de Icapuí. Veja a seguir detalhes do pronunciamento do deputado:

17.03.2011

José Airton faz pronunciamento sobre instalação da Frente Parlamentar da Pesca

Para o Deputado, que também é membro da Frente, a instalação da Frente Parlamentar da Pesca é uma atividade da mais alta importância para o país e para o povo brasileiro. “Graças ao nosso Presidente Lula tivemos a maior conquista da história, nos últimos 50 anos, que foi a criação do Ministério da Pesca e da Aquicultura, Ministério que foi transformado a partir da Secretaria Especial de Pesca. Essa foi uma iniciativa pioneira do Governo Lula que, sensibilizado com esse segmento tão segregado social e politicamente, criou a Secretaria Especial e, depois, o Ministério da Pesca e da Aquicultura”, explicou José Airton.

O deputado foi o Relator da matéria no Congresso Nacional, fazendo inclusive as mediações entre o setor da pesca e o Ministério do Meio Ambiente, que transformou essa lei numa grande e importante sustentáculo desta atividade do setor produtivo nacional. Tanto a Lei nº 11.958, de 2009, como a Lei da Pesca, que estava parada há 15 anos, foram resgatadas. José Airton também foi um dos Relatores da Lei da Pesca. De acordo com o Deputado, uma importante Lei para atividade pesqueira, semelhante à da atividade produtiva rural. Uma das conquistas importantes do pescador.

O Deputado ainda citou como exemplo o Ceará e a importância do fortalecimento dessa atividade que vem contribuindo para o desenvolvimento do País, do estado do Ceará, das regiões litorâneas, como sua cidade Icapuí, onde praticamente 80% da população vive do setor pesqueiro, além do Município de Aracati até Camocim, outro importante Município queo parlamentar tem a honra de representar no Congresso Nacional.

A Frente Parlamentar tem o objetivo de apresentar propostas, sugestões para que o Ministério da Pesca venha a ter mais autonomia, mais importância. Hoje o Ministério ainda está limitado na sua atuação, porque houve necessidade de um acordo de compartilhamento das atividades do setor pesqueiro com o setor do meio ambiente. Mas o Deputado entende que o setor da aquicultura precisa ter autonomia, inclusive para resolver os graves problemas, como o licenciamento das embarcações.

José Airton fala do problema no recadastramento, quando houve um processo violento de exclusão de dezenas de pescadores, de trabalhadores que não puderam ser legalizados, e hoje inclusive estão fora da atividade produtiva legal, sendo com isso segregados, não podendo receber o Seguro Desemprego.

“Essa é uma dívida que eu cobro, porque nós fomos Relator deste Ministério, não para discriminar os pescadores, mas esse Ministério tem o papel e a obrigação de apoiar os pescadores, sobretudo os artesanais, porque eles são o sustentáculo da atividade pesqueira, do setor produtivo que deu sustentabilidade a esta atividade”, discursou José Airton.

José Airton Ainda apelou para a Ministra Ideli Salvatti, para que possamos resolver a injustiça do problema no recadastramento dos pescadores. Para José Airton , esse é o papel Deputado Cleber Verde, que eu vou cobrar na Frente Parlamentar da Pesca, para que nós possamos corrigir as distorções e fortalecer a atividade pesqueira em nosso País.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Deputado Federal José Airton