Brasília - O Ministério das Cidades fixou diretrizes da segunda
etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil
habitantes. A portaria está no Diário Oficial da União de hoje (29).
As diretrizes trazem mudanças nos critérios de seleção em relação
aos adotados na primeira etapa do programa. Uma delas é a prioridade na
seleção para municípios em situação de calamidade pública, para os que
integram o Plano Brasil sem Miséria e para os que tenham propostas de
empreendimentos voltados a famílias residentes em área de risco.
Outra alteração é que a prefeitura precisa fornecer a documentação
dos terrenos onde serão construídas as unidades habitacionais no momento
em que apresentar a proposta de projeto para participar do programa.
Até então, essa documentação era exigida após o município ter a proposta
selecionada.
O período para que as cidades cadastrem as propostas no site
do Ministério das Cidades começa amanhã (30) e se estenderá por um mês.
Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas. Esta etapa prevê a
seleção para a construção de 110 mil moradias. As informações são da
assessoria de comunicação do ministério.
Yara Aquino e Christina Machado
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agencia Brasil
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