segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Icapuí será beneficiada com R$ 500 mil de emenda de iniciativa popular no Orçamento da União

O relatório preliminar do Orçamento Geral da União 2012 traz uma inovação com a criação das emendas de iniciativa popular, que visam beneficiar os municípios do Brasil com até 50 mil habitantes. Seria uma especie de renda básica da cidadania para os municípios.

O município de Icapuí foi um dos contemplado com emenda de 500 mil reais, por ter de acordo com o ultimo senso 18.572 habitantes.

Segundo o relator do Arlindo Chinaglia foi reservado R$ 2,6 bilhões do Orçamento da União — que totaliza R$ 1,6 trilhão — para serem distribuídos entre os municípios de até 50 mil habitantes. São 4.953 cidades que abrigam 60 milhões de brasileiros e receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil.
A indicação da aplicação destas emendas será feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da Prefeitura e da população da cidade. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro deste ano. Se não for realizada a audiência Se não houver reunião nos municípios, o dinheiro vai para a saúde básica.
Ações que poderão ser financiadas, onde o município escolherá em audiência pública:

1- Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde;
2- Implantação de melhorias sanitárias para prevenção e controle de agravos;
3- Apoio à recuperação das escolas públicas;
4- Implantação de escolas para educação infantil;
5- Apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário (patrulha mecanizada);
6- Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais;
7- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana); e,
8- Apoio a obras preventivas de desastres.

Além de Icapuí, outros 12 municípios do Vale do Jaguaribe vão receber as emendas de iniciativa popular, são os municípios de Alto Santo (R$ 500 mil), Ererê (R$ 400 mil), Fortim (R$ 500 mil), Jaguaretama (R$500 mil), Jaguaribara (R$ 500 mil), Jaguaribe (R$ 600 mil), Jaguaruana (R$ 600 mil), Palhano (R$ 400 mil), Pereiro (R$ 500 mil), Quixeré (R$ 500 mil), São João do Jaguaribe (R$ 400 mil) e Tabuleiro do Norte (R$ 600 mil)

Veja a lista de todas as cidades que vão ser contempladas pelas emendas de iniciativa popular (Clique Aqui)

com informações do Portal IG e do Blog Vale do Jaguaribe

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