A obrigatoriedade do Registro da Embarcação pelo Ministério da Pesca, em 2008, reduziu o número de beneficiados pelo Seguro-Defeso no Estado do Ceará nos últimos três anos. O valor de um salário mínimo (R$ 465,00) repassado aos pescadores no período de defeso serve como ajuda financeira durante o período em que a pesca da lagosta fica proibida, passando a ser na maioria das vezes a única fonte de renda desses trabalhadores.
O problema é que existem “falsos” pescadores que vinham se aproveitando desse benefício. Prática que vem sendo combatida através da intensificação da fiscalização. Atualmente tem 1.912 embarcações registradas o que permite o controle dos pescadores que realmente tem direito ao seguro. Com isso, houve uma migração dos “aproveitadores” para estados vizinhos que ainda não adotaram o modelo de fiscalização do Ceará.
Na tentativa de coibir essa prática, os demais estados estão padronizando a fiscalização tendo como base a experiência do estado do Ceará. Como está em fase de implantação ainda é possível que esse tipo de fraude aconteça. A previsão é de que em seis todo o sistema de cadastro das embarcações e de pescadores esteja totalmente informatizada.
Bom para os pescadores que realmente precisam do benefício e que estão dentro da legalidade.
Fonte: diário do nordeste, veja a matéria completa aqui.
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