Comissão de Viação e Transporte aprova o Projeto de Lei nº 4338/2008, do Dep. José Airton.
O projeto de lei pretende incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, do Plano Nacional de Viação, o porto marítimo de Barra Grande, que se localiza no Município de Icapuí, no Estado do Ceará.O porto é responsável pelo ancoradouro de centenas de embarcações pesqueiras de pequeno e médio portes que lá atracam para desembarcar o produto do pescado. A importância da atividade pesqueira para a economia da região é algo inquestionável. Pelo menos 80% das famílias de Icapuí vivem da indústria da pesca.
O Porto de Barra Grande opera ainda de modo primitivo, carecendo de investimentos para a execução de dragagem, construção de atracadouros e ampliação de instalações, entre outras obras. A falta de infraestrutura tem comprometido o crescimento da indústria pesqueira daquela região, ameaçada pela saturação da capacidade de escoamento da produção e pela falta de condições de tráfego de embarcações de maior porte.
Os recursos provenientes do Orçamento Geral da União e de fundos específicos, destinados ao setor de transportes, somente poderão ser empregados em vias, portos e aeródromos que constem do Plano Nacional de Viação. Dessa forma, ao propor a inclusão do Porto de Barra Grande no Plano Nacional de Viação, o projeto de lei do Deputado José Airton visa à realização de investimento de recursos federais na infraestrutura de transportes aquaviários do Estado do Ceará, para propiciar o aproveitamento das suas potencialidades naturais e contribuir para a elevação dos níveis de desenvolvimento econômico e social. O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR
(85) 9973.1203
Assessoria de Imprensa
Deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE)
7 comentários:
Louvável a atitude do Deputado José Airton. Espero que esse projeto possa ser aprovado, pois ele se configura como uma alternativa para os problemas pesqueiros existentes em nosso muncípio. Parabéns!
só espero que a aprovação desse projeto não represente a extinção do pouco mangue que ainda resta.
...E pode figurar também a degradação do restante dos 25% do ecossistema manguezal. A dragagem, o aumento da circulação de embarcações e consequentimente de outras atividades na região da Barra Grande poderão aumentar o processo histórico de degradação do manguezal que já suportou vários ciclos econômicos (salina, pesca, carcinicultura)inicialmente encantou todo mundo e surgiu como salvação, porém, todas essas atividades resultaram em abandono e degradação (vejam as salinas e as fazendas de camarão) deixando no final danos ambientais que comprometeram todo ecossistema. Os serviços ambientais do manguezal preservado gera mais renda (e bem distribuida) do que qualquer outra atividade. Penso que esse projeto deve haver maior discussão, dentro de uma proposta que tenha visão de longo prazo, considerando os vários estudos já feitos na área, realizar outros estudos e considerar também a importância do manguezal para a manutenção da biodiversidade, e da pesca. É cedo para parabenizar o projeto, eu parabenizaria um projeto de recuperação, gestão, zoneamento, fiscalização e proteção do manguezal, e a retomada da Unidade de Conservação da Barra Grande.
José de Arimatea Silva
Geógrafo
Mestrando em Geografia Física da Zona Costeira - UFC
Pode ser que o projeto venha a impactar de forma a degradar o ambiente do mangue. Isso é algo a ser pensado com muito cuidado. Os parabéns a que me referi não foi ao projeto em si, mais a iniciativa do deputado como citado no início do comentário. Peço desculpa se o que escrevi possou a ter uma interpretação dúbia. Mas o que não podemos descartar e e reflexão feita por Ari que é muito salutar.Devemos todos nós icapuienses estarmos mais alerta para esse projeto. Afinal ele está diretamente ligado ao nosso cotidiano.
De fato, querido Arimatéia, sua reflexão e posição são maduras e sustentadas em fundamentos claros e sólidos. Corroboro sua fala e alinho-me a ti na defesa daquele espaço como rico em biodiversidade e como bem público para todos.
Obs: As minhas premonições há anos atrás estavam corretas. Você será grande! Abraço!
Infelismente esse projeto veio em uma época em que o nossa pesca se encontra em total declinio. No entanto a grande preocupação deve ser com o pouco de mangue que ainda resta em nosso município, e que esta praticamente todo em volta do rio da barra grande. O ecossistema manguezal tem influencia direta com a produção pesqueira, devesmo estar atentos para podermos preservar os 25% de mangue que restam em nosso município.
Lembrando que a construção do porto da Barra Grande anda longe de resolver ou pelo menos minimizar os problemas da pesca em Icapuí, a questão é bem maior, ela está inter-relacionada a fotores de degradação do ecossistema manguezal que é a base de toda cadeia reprodutiva da zona costeira. Os chineses já diziam há 3 mil anos atrás que "sem florestas na terra não há peixes no mar", e esta teoria se confirma sabiamente nos dias atuais. Vale ressaltar que as previsões para as atividades pesqueiras não são muito boas, de acordo com o IPCC se a degradação das das zonas costeiras e ocenos continuarem como estão, estaremos a beira de um colapso na produção pesqueira afetando a segurança alimentar do planeta. O ideal nesse momento é pensar políticas voltadas para a garantia da sustentabilidade pesqueira, através de programas de conservação do bioma costeiro, de educação dos pescadores (mesmo que informal) e fiscalização concreta da atividade.
José de arimatea Silva
Geógrafo
Mestrando em Geografia Física da Zona Costeira
Postar um comentário