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| Dedé Teixeira é um dos que começaram a responder processo, agora, por possíveis ilegalidades de 2003 FOTO: BRUNO GOMES |
Pouco se fala no ressarcimento do que é levado de assalto dos cofres da administração pública brasileira
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na sua última manifestação no "processo do mensalão", em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), após formalizar o pedido de condenação dos réus, enfatizou a necessidade de a Justiça "compelir os acusados a ressarcirem o erário, com a perda dos valores empregados ou auferidos de alguma forma, com os crimes praticados".
O verdadeiro cidadão por certo fica envergonhado com uma condenação judicial, pela prática de qualquer delito. O usurpador dos dinheiros públicos, tal o seu desprezo ao exercício dos bons costumes, nada ou muito pouco sente com alguns dias de prisão, perda de cargo público ou mesmo do mandato eletivo. Mas, se obrigado for a devolver o que subtraiu ou deixou que o fizessem, sentirá de verdade.
A devolução de recursos pilhados dos orçamentos governamentais é coisa de que não se tem notícia nos dias atuais, embora os noticiários dos tribunais de contas sejam pródigos em citar condenações de gestores, flagrados em desmandos, a ressarcirem ao erário, os valores saqueados. Com a condenação judicial é diferente, desde que a tramitação do processo não demore o suficiente para o meliante desfazer-se do patrimônio que formou de forma ilegal.
Alguns brasileiros, nas últimas horas, manifestaram-se preocupados com a possibilidade de prescrição de alguns dos crimes imputados a certos nomes da política brasileira, notadamente os relacionados no célebre caso do mensalão. É justa a preocupação, embora se comparado a muitos outros procedimentos em curso na Justiça do 1º grau, tanto na esfera federal quanto na estadual, o processo que flui no STF está é adiantado, posto cumprir, atualmente, a última parte da tramitação, antes de a sentença ser proferida.
No Ceará, por exemplo, agora, em 2011 é que estão sendo iniciadas algumas ações contra ex-gestores municipais, acusados do cometimento de fatos delituosos na década passada. O deputado Dedé Teixeira (PT) é um dos que estão nesse rol.
O juiz federal com atuação na comarca de Limoeiro do Norte, na Região Jaguaribana, recebeu a denúncia do Ministério Público federal, contra atos que o deputado teria cometidos quando prefeito do Município cearense de Icapuí, em 2003. Por entender fundamentada a acusação, o magistrado decretou a indisponibilidade dos bens do petista, até o montante de R$ 397.082,08, o suficiente para ressarcir o que foi desviado dos cofres da Prefeitura.
Como este, são vários os casos, na jurisdição do Ceará, que deveriam receber atenção de todos os que integram a cadeia de fiscalização do bom uso dos recursos orçamentários, assim como daqueles que têm a missão de buscar punição para os saqueadores do erário.
Mobilizados, os segmentos da sociedade irresignados com os desmandos, sensibilizariam principalmente o Ministério Público e o Poder Judiciário a serem mais céleres nas ações que lhes pertinem, não só para inibir os malfeitores, mas para responder a interesses da sociedade.
EDISON SILVA
EDITOR DE POLÍTICA
Fonte: Diário do Nordeste
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