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| Praia de Ponta Grossa - Icapuí/CE Foto: Google Imagens |
Em reunião realizada na terça-feira última (12/7), na Câmara de Vereadores, com a presença de parceiros que defendem a implementação da Área Marinha Protegida no Litoral Leste do Ceará e representantes de entidades locais e interessados no tema, foi discutido a proposta de criação da Unidade de Conservação em Icapuí. Na ocasião, foi explicitado os limites e as categorias envolvidas no projeto, algo discutido anteriormente no Diagnóstico Socioambiental. Além da apresentação da proposta, o encontro serviu para reafirmar as parcerias firmadas desde o início da ideia, bem como consolidar as alianças estabelecidas com o poder público municipal e lideranças comunitárias.
A representante da Fundação Brasil Cidadão, Leinad Carbogim, fez um breve relato do histórico da proposta de criação da Área Marinha Protegida. Posteriormente, Jeovah Meireles apresentou os objetivos e alvos de conservação da Unidade. Em seguida, Thaís Moura Campos apresentou as propostas de limites (plataforma continental dos municípios de Beberibe, Fortim, Aracati e Icapuí, desde a linha de praia até a isóbata de 100 metros, e ecossistemas costeiros associados) e categoria – Área de Proteção Ambiental, ressaltando que esta categoria permite a conciliação do uso e ocupação da região e a conservação da biodiversidade e dos serviços ambientais. Deu ainda, uma breve explicação sobre a proposta do Mosaico de Áreas Protegidas do Litoral Leste do Ceará.
Nos questionamentos, Raimundo Bonfim Braga, conhecido como Kamundo, expôs sua preocupação em incluir a porção leste de Icapuí (a partir da praia de Barreiras) na APA, vislumbrando a posição contrária das comunidades à criação da Unidade devido às atividades ilegais de pesca praticadas no município e os conflitos já existentes na região decorrentes desse fato. Thaís ressaltou que as atividades ilegais permanecerão ilegais, independente da criação da Unidade, e confirmou que as comunidades serão consultadas para a criação da APA, mas que práticas ilegais não são argumentos para emperrar o processo, enfatizando ainda que a Unidade poderá ser um instrumento de resolução dos conflitos. Jeovah ressaltou que as práticas que essas comunidades utilizam são insustentáveis, e que devemos entender a Unidade a médio e longo prazo. Leinad confirmou essa posição, ressaltando a importância da visão de futuro para conseguirmos recuperar a pesca do litoral leste do Ceará, e lembrou que há uma indicação do ICMBio para propormos uma área ideal para a UC, que será levada para discussão com as comunidades.
Outros participantes da reunião também demonstraram preocupação com a implantação da Unidade de Conservação em Icapuí. Maria do Rosário comentou sobre uma discussão que existe em Redonda para a criação de uma Reserva Extrativista na comunidade, voltada principalmente para a mariscagem. Ela indagou sobre os possíveis impedimentos que a Reserva poderia enfrentar mediante a criação da APA. Thaís explicou que não há impedimento algum, pois é permitida a criação de Unidades de Conservação de categorias mais restritivas sobrepondo UCs menos restritivas, e que APA é a categoria menos restritiva de todas aquelas contempladas na legislação.
Por fim, os participantes foram convocados para assinar o termo de adesão à proposta de criação da Área de Proteção Ambiental Litoral Leste do Ceará. O documento foi assinado pelos 23 participantes da reunião e será remetido à Coordenação de Criação de Unidades de Conservação, vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que cuida da implantação das Áreas Marinhas Protegidas.
Texto adaptado do relatório enviado por Carlos Alberto - Presidente da Aratu e Rosinere Ferreira da Costa - Bióloga
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