O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Icapuí, Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, firmou, junto à Secretaria Municipal de Obras daquele município, um Termo de Ajustamento de Conduta, visando a reforma da Cadeia Pública do município.
Segundo o Ministério Público, a reforma inclui a construção de um muro de contenção que será localizado atrás da cadeia, visando obstruir e dificultar a fuga dos presos; a troca integral de todo piso localizado no pátio lateral; a pintura geral de toda a unidade, incluindo as grades localizadas nas celas; troca de peças de todo sistema hidráulico; capinação de toda área externa da cadeia; saneamento do sistema de esgoto.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de dois meses para a conclusão da obra, que terá início a partir da assinatura do ajuste. Em caso de descumprimento, o Termo impõe multa no valor de dez salários mínimos por cada dia de atraso.
Segundo o Ministério Público, a reforma inclui a construção de um muro de contenção que será localizado atrás da cadeia, visando obstruir e dificultar a fuga dos presos; a troca integral de todo piso localizado no pátio lateral; a pintura geral de toda a unidade, incluindo as grades localizadas nas celas; troca de peças de todo sistema hidráulico; capinação de toda área externa da cadeia; saneamento do sistema de esgoto.
O Ministério Público estabeleceu o prazo de dois meses para a conclusão da obra, que terá início a partir da assinatura do ajuste. Em caso de descumprimento, o Termo impõe multa no valor de dez salários mínimos por cada dia de atraso.
2 comentários:
Acho que o município pode colaborar com a reforma sim, acho porém que o Ministério Público não pode emitir multa para o município, já que a segurança pública é de exclusiva competência do estado. Outra coisa que é para nós refletir de que vale Delegacia bonita e uma cadeia sem segurança?
Eu como morador da comunidade do Salgadinho, vizinha a delegacia, acho justo e necessário uma reforma nesta unidade. Principalmente no esgoto. Que diz respeito a saúde pública da comunidade. A quantidade de mosquitos é insuportável e a possibilidade de doenças causadas por estes é enorme. Os agentes de saúde da prefeitura já haviam diagnosticado que a cadeia pública era um foco de reprodução destes mosquitos.
Se é o Estado ou a prefeitura que devem fazer a reforma eu não sei, e também não quero entrar nesta discussão, mas que necessita muito para comunidade isso é indiscutível.
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