Diário do Nordeste: CONVÊNIO - Prefeituras recebem R$ 3,2 milhões e não finalizam obras

Convênios firmados entre prefeituras e governos Federal e Estadual não resultaram em obra até agora

As obras de contenção do mar de Icapuí
não saíram do papel.
Já foram liberados R$ 1,3 milhão e nada foi feito.
Os moradores ainda sofrem,
pois tiveram que sair das suas casas
MELQUÍADES JÚNIOR

Icapuí.Quando é o dinheiro que não chega para "resolver", é a burocracia ou qualquer outra "morosidade" que separa a promessa da realização da obra. O fato é que convênios firmados entre prefeituras e governos Federal e Estadual não resultaram em obra até agora. Em Quixeré e Icapuí, existem obras que, juntas, chegam a R$ 2 milhões. Já em Horizonte, Cascavel e Pindoretama, juntos, o desvio pode chegar a R$ 1,2 milhão. A Prefeitura de Quixeré há três anos já pagou parte do valor a uma empresa terceirizada.

A maior parte do recurso já chegou para Prefeitura de Icapuí há quase cinco meses. Mas nem mesmo o caráter de "urgência", dispensando a licitação, fez as obras de contenção do mar saírem do papel. O mar volta a avançar no segundo semestre do ano em Barrinha, no litoral de Icapuí. A principal contagem regressiva não é a dos meses que faltam para o ano acabar, e sim do mar voltar a tomar de conta do pedaço da praia. O que antes eles chamavam de praia é resumido em "até onde a onda vai". Mas a maior questão é sobre "até quando vai ficar desse jeito".

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), liberou em "caráter de urgência", aproximadamente, R$ 1,3 milhão para a Prefeitura de Icapuí. O valor total a ser liberado é de R$ 2,3 milhões. A liberação ocorreu um mês depois que dezenas de moradores viram suas casas irem ao chão depois de serem condenadas e arrastadas pela fúria do mar. Até hoje não há muro de contenção do avanço do mar nem as 50 casas prometidas no projeto.

O problema é que quem não está pagando aluguel, mesmo com muita dificuldade, ainda está morando em abrigo. O dilema é o destino das pessoas se as obras não forem feitas até o ano acabar. Isso porque quanto mais se aproxima o fim do ano, chega-se ao período de maré alta, o que inviabiliza qualquer intervenção de engenharia. E como o mar avança mais a cada ano, o que é ruim pode ficar pior. "O problema não é só mais nem o mar, é o homem. Quando é que vão arrumar um jeito de acabar o nosso medo?", questiona o pescador Antônio da Costa.

A obra a ser feita é um muro de contenção do mar. Uma espécie de escadaria que não só irá diminuir a pressão das ondas como dará espaço para a permanência de trecho de praia. É a chance dos moradores de o mar não engolir mais do que vê pela frente. Atualmente, o modelo mais comum de muro de contenção do mar chama-se "bag wall", mas os moradores da Barrinha só saberão o que é isso quando os trabalhos começarem. A Prefeitura diz que está pronta, mas emperrou na burocracia. "Não é culpa da gestão, estamos todos preocupados e querendo fazer essa obra, mas ainda precisamos da autorização da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU)", afirma o vereador Lacerda Filho, líder do governo na Câmara Municipal.

O vereador aponta que ele e o prefeito, José Edilson, consultaram o Ministério Público Federal, em Limoeiro do Norte, para saber os riscos de iniciar a obra sem autorização da (SPU). A Secretaria, por sua vez, precisava de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que a Prefeitura não tinha enviado.

Quixeré
Na comunidade de Lagoa do Pontal, em Quixeré, uma obra de urbanização no entorno da lagoa foi prometida pela prefeitura em 2008, primeira gestão do atual prefeito, Raimundo Pitiúba. Segundo informações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por meio do Portal da Transparência, a Prefeitura pagou à empresa Planorte Serviços e Construções a quantia de R$ 336.786,37 entre julho de 2008 e abril de 2009. A obra está totalmente orçada em R$ 1,08 milhão e os recursos obtidos até agora fazem parte de um convênio de R$450 mil com o Governo do Estado e outros R$ 300 mil do Governo Federal, via emenda parlamentar. No local da obra, muito mato e encalhes de areia e piçarra. De indício do que deveria ser feito, parte de uma rua à margem da lagoa foi calçamentada, mas já necessita reparos.

"Isso aqui não foi gasto nem R$ 100 mil, quanto mais R$ 300 mil", desabafa o morador José Eraldo enquanto caminha sobre um monte de mato e areia depositada no início das obras. Ele reclama que a família é dona de parte do terreno onde deveriam acontecer as obras, mas até agora a Prefeitura não indenizou. Mas ele não denunciou o "esquecimento" à Justiça, ao contrário de Joaquim Carlos, que reivindica indenização para que haja intervenção na área que lhe pertence. Segundo o prefeito Pitiúba, é esse o motivo de as obras não terem continuado. Ao ser questionado sobre onde foram gastos os R$ 336 mil (um terço da obra), ele disse que foi usado em aterramento do local, calçamento e drenagem. O que se vê no entorno da lagoa do pontal é um matagal.

MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura Municipal de Icapuí: (88) 3432.1200
Prefeitura Municipal de Quixeré
Telefone: (88) 3443.8263

Melquíades Júnior 
Repórter

Fonte: Diário do Nordeste