Bodega Cultural: Lacerda Filho é contra a instalação da CPI da Icaprev

Reproduzimos abaixo a postagem no Blog Bodega Cultural de Carlinhos Medeiros sobre a Sessão da Câmara de Vereadores em 26/03/2010:

Icapuí: Lacerda Filho é contra a instalação da CPI da Icaprev

Lacerda Filho (PSDB) faz a defesa do Executivo

A Câmara de Vereadores de Icapuí esteve lotada ontem (26), para o caloroso debate sobre a CPI da Icaprev instalada na sessão anterior, que visa apurar denúncias de desvio de dinheiro do Instituto*.

Os vereadores compareceram em massa, e ainda levaram suas torcidas para aplaudir os oradores. Foi uma demonstração de democracia, entretanto, é bom que se diga, nosso povo é muito passional, e por não compreender os procedimentos regimentais acaba provocando bate-bocas desnecessários, que atrapalham os trabalhos da Casa. É preciso que haja mais civilidade e respeito a todos os vereadores, que são autoridades independentes, assim como pelos que ocupam a Tribuna Popular. [...]

Logo na leitura da ATA Lacerda Filho (PSDB) se posicionou contrário, informando que não era necessária a votação em plenária para a instalação da CPI, apenas três assinaturas seriam suficientes para que ela fosse instalada. Segundo Lacerda, o objetivo da votação foi causar um fato político. Depois contestou a formação da comissão visto que, os partidos não haviam sido notificados, e como o PSDB tem a maior bancada deveria ficar com a presidência.

O vereador Jerônimo Felipe (PT) rebateu as críticas informando que o partido estava representado por dois de seus membros, e que na reunião para a escolha dos cargos foi priorizado o PSDB.

O discurso de Lacerda, como líder do governo na Câmara, foi sem duvida brilhante e cheio de estratégia, mas a meu ver meramente político e não técnico. Lacerda foi enfático ao dizer que a finalidade da CPI era a de julgar e não investigar, pois as faixas, os apócrifos, bem como o discurso de Dedé Teixeira na Assembleia Legislativa no mesmo dia da votação da CPI, diziam acintosamente que o prefeito “surrupiou” os servidores públicos.

Lacerda disse ainda que o sindicato deixou de ser uma entidade de classe para ser base da apoio do deputado estadual Dedé Teixeira e para defender os interesses do PT, pois quando Dedé era prefeito deixou de repassar R$ 5 milhões de reais aos cofres do sindicato, mostrando cópia do processo do TCM da época.

Marcos Nunes (PCdoB) rebateu as críticas feitas ao Sindicato com muita convicção -- mesmo tendo sido interrompido várias vezes pelos peessedebistas presentes na assembleia -- dizendo que na época, ao constatar a falta do repasse pelo gestor Dedé Teixeira, eles foram à Câmara, onde a presidente era Fátima Lacerda (mãe do vereador) e o vice-prefeito era seu tio, atual prefeito, e que a Câmera havia votado pelo parcelamento.

Lacerda aproveitou a sessão para protocolar mais uma CPI, agora para investigar o passado, como a falta do repasse de Dedé Teixeira a Icaprev, o que estrategicamente pode não ter sido muito bom uma vez que, Irmão Edilson era vice prefeito de Dedé e sua mãe, Fátima Lacerda, a presidente da Câmara. Outra coisa é que segundo consta nos arquivos do TCM, este processo está arquivado por ter sido feito o parcelamento como acordado entre Sindicato, poderes executivo e legislativo.

Mas Lacerda falou com muita propriedade, e aqui eu lhe dou razão, sobre o direito à presunção da inocência, o direito ao contraditório, pois não se deve acusar sem provas.

Não estou generalizando, mas algumas pessoas de Icapuí têm o péssimo habito de falar demais, de julgar e condenar as pessoas, e botar o nome delas nas ruas sem ter provas consistentes, apenas meras e infundadas suspeições. São os fofoqueiros de plantão, que acabam desgraçando a vida de pessoas decentes, e como Lacerda bem disse, “depois que um nome vai para as ruas só Deus”

As pessoas acham que podem dizer o que quiserem na Tribuna Livre, por exemplo. Chegam lá e chamam o prefeito de “ladrão”, disso e daquilo e fazem insinuações irresponsáveis ao seu respeito sem ter provas. Eu ouço estas coisas também na Praça, como não me diz respeito a vida particular do prefeito nem a de ninguém, entra em meu ouvido e sai no outro, independente das nossas divergências ideológicas e políticas.

Se a assessoria jurídica do prefeito resolver acionar o cidadão que fala o que não deve sem conhecimento de causa, ele vai ter que provar o que disse senão está ferrado. Se não conseguir provar pode ser processado por calunia, difamação e injúria, entre outros crimes, mesmo que o nome e a honra do prefeito nunca mais se restabeleçam, como aconteceu, por exemplo, com os donos da Escola Base, em São Paulo, acusados de molestar crianças.

Vejamos o que diz a constituição sobre a presunção da inocência:

Direito à presunção da inocência

Presunção de inocência diz respeito ao Estado Democrático de Direito, presunção de culpabilidade se vincula aos regimes repressivos e ditatoriais. Já a presunção de periculosidade tem origem na doutrina ultrapassada da escola positivista do século XVIII, conhecida também por criminologia clínica ou lombrosiana, o que gera a culpabilidade de autor – direito penal de autor -, espécie de tipos de homens “disciplinados” e “indisciplinados”, o que resta injusta e discriminatória a manutenção da prisão por estes últimos argumentos, conceitos e expressões subjetivas.

O cidadão acusado pela prática de um ilícito não têm o dever de juntar nos Autos, informações a respeito de sua pessoa, porque até prova em contrário – até sentença firme -, presume-se a sua inocência, esta é a regra geral (MAIA NETO, Cândido Furtado, in “Presunção de Inocência e os Direitos Humanos - Justiça Penal e Devido Processo no Estado Democrático." Revista Jurídica Consulex, Bsb-DF, ano VIII, no.171, 29 de fevereiro/2004), e ninguém está obrigado a produzir prova contra si próprio.

Portanto, aqui vai uma dica, afinal, canja de galinha e prudência nunca fizeram mal a ninguém: Antes de saírem por aí falando mal das pessoas munam-se de documentos, provas concretas, bastantes consistentes, porque vocês podem causar danos irreparáveis à vida, à honra e a dignidade de pessoas probas e seus familiares, além de terem que arcar com prejuízos financeiros sem proporções. A Globo teve que pagar um indenização de mais de R$ 1 milhão de reais por calúnia, difamação e injúria no caso da Escola Base.

Fonte: Bodega Cultural
Foto: Carlinhos Medeiros

* Alteração nossa