Aberta CPI contra prefeito de Icapuí
Cinco vereadores, dois deles do PSDB, aprovaram a CPI que vai investigar supostos desvios do instituto previdenciário
Ítalo Coriolano
Com a ajuda de dois vereadores do PSDB, a Câmara Municipal de Icapuí aprovou ontem, por unanimidade, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito José Edílson da Silva, que também é tucano. Motivo: os parlamentares suspeitam que o gestor esteja envolvido com desvios de verbas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Icapuí (Icaprev). O montante, segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) & divulgado ontem & chegou a R$ 600,4 mil.
coriolano@opovo.com.br
19 Mar 2010 - 01h06min
Segundo o deputado estadual Dedé Teixeira (PT), esses recursos foram utilizados para pagar os 484 servidores temporários contratados em 2008, às vésperas das eleições municipais. Por conta disso, o então candidato à reeleição, José Edílson, teve sua candidatura cassada pelo juiz da 8ª Zona Eleitoral, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior. O tucano & que é irmão do ex-prefeito e atual deputado federal José Airton (PT) - recorreu e a ação por abuso de poder político hoje tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Na época, Teixeira disputou a Prefeitura de Icapuí com Edílson, e acabou perdendo a disputa por uma diferença de 262 votos. ``Nós não podemos permitir que um prefeito irresponsável destrua um patrimônio que não é dele, mas que pertence ao funcionário público de Icapuí. Do contrário, corre-se o risco de a previdência municipal ficar inviabilizada``, protestou ontem o parlamentar, durante sessão da Assembleia Legislativa.
O relatório do TCM, no entanto, não faz essa ligação entre os supostos recursos desviados e o pagamento dos funcionários. Ele afirma apenas que os valores foram ``debitados indevidamente`` de contas do instituto previdenciário.Defesa em 15 dias
19 Mar 2010 - 01h06min
Segundo a assessoria do gabinete do conselheiro Pedro Ângelo Figueiredo - relator do processo que investiga supostos desvios no instituto previdenciário de Icapuí, o prefeito José Edílson (PSDB), assim como os demais gestores envolvidos no caso, terão 15 dias, contados a partir do dia da notificação, para protocolarem defesa. A assessoria informa ainda que o pedido de intimação foi enviado ontem para a secretaria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que ficará responsável por enviar a notificação.
No relatório de 42 páginas elaborado pelo Tribunal, a Prefeitura afirma que o instituto previdenciário teria uma dívida atualizada de R$ 245,4 mil, que seria paga em, no máximo, 12 meses. Entretanto, foram depositados R$ 600,4 mil. Além dos mais, segundo o documento, todos esses recursos ingressaram nos cofres municipais ``de forma totalmente ilegal``. Isso porque foi constatado que a despesa foi realizada ``sem o devido acompanhamento do empenho e, consequentemente, as notas do empenho, documentos imprescindíveis para o reconhecimento da dívida pela autoridade competente``. Essas despesas, ainda segundo o relatório, não estão registradas no Sistema de Informações Municipais.
O conselheiro Pedro Ângelo afirma ainda que os lançamentos realizados no banco de dados da administração municipal informaram falsamente que a despesa foi ``legalmente liquidada``. (IC)
Fonte:
Jornal O POVO - Aberta CPI contra prefeito de Icapuí
Jornal O POVO - Defesa em 15 dias
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