A Câmara de Vereadores de Icapuí aprovou agora há pouco, por unanimidade, a formação de Comissão Parlamentar de Inquerito - CPI para investigação de possíveis fraudes em repasses do Instituto de Previdência dos Servidores de Icapuí - ICAPREV. Estavam presente os vereadores Vicente Braga (PT), Felipe Maia (PT), Jerônimo (PT), Marcos Nunes(PCdoB), Gilson Segundo(PSDB) e Cadá(PSDB) e nao participaram da sessão os vereadores Larceda e Antonio Carlos (PSDB) e Erika Costa (PRB). O pedido foi protocolado dia 12 de março e será a primeira CPI da história da Câmara de Vereadores. A Sessão estava lotada de servidores municipais.
A comissão para dar andamentos aos trabalhos foi formada pelos edis Cadá, Jerônimo e Marcos Nunes. Que terá com foco de investigação o Instituto de Previdência Municipal dos Servidores de Icapuí - ICAPREV, que segundo o relatorio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, constatou uma serie de irregularidades nas contas do Instituto no periodo de agosto de 2008, como repasses indevidos para Prefeitura Municipal de R$ 587.360,93, mas que só tinham documentos comprobatorios de R$ 245.404,32, não tendo documentação para justificar o montante de R$ 341.956,61.
Outro problema apontado pelo TCM foi que os dados enviado pela Prefeitura ao Orgão, pelo SIM, não batiam com os documentos encontrados na Secretaria de Administração e na sede do ICAPREV sobre 245 mil reais. Segundo o TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O ICAPREV dizia que eram "“com pagamentos de licenças de saúde (atestados médicos) e licença maternidade" e para o TCM foi informado que eram "despesas com restituição de salário família e natalidade pagos diretamente pela Prefeitura no período de 01/2004 a 08/2008.”
Consta também como irregularidade as despesas com a Máxima Contabilidade Assessoria e Processamento Ltda. no valor de R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil, duzentos e cinqüenta reais), durante o exercício de 2008 e também foram feitos pagamentos ao dono da Máxima, o senhor José Wellington da Silva, na quantia de R$ 15.775,00 (quinze mil, setecentos e setenta e cinco reais) na condição de pessoa física.
Segundo ainda o relatório do TCM, "considerando as gravíssimas irregularidades constatadas em decorrência da inspeção realizada e que estão relatadas ao longo da presente Informação, sugere-se, com a devida vênia, que a Gestora do Instituto de Previdência Municipal de Icapuí, Sra. Maria Irisvanda de Sousa Viana, seja intimada a apresentar suas razões de defesa em obediência ao princípio do contraditório e da ampla defesa consagrados no inciso LV do art. 5.º da Carta Magna Brasileira". Que a Irisvanda será arrolada como principal responsável pelas irregularidades identificadas. Mas que será notificado o Prefeito Municipal, Sr. José Edilson da Silva, o Secretário de Administração e Finanças do Município, Sr.Francisco José Nunes Carrilho e o Diretor Financeiro do ICAPREV, Sr. Samuel Willame Pinto Braga para que se manifestem e pela possibilidade da concorrência direta ou indireta das irregularidades e ilegalidades.
Os vereadores afirmaram que a intenção da CPI é somente esclarecer o que sobre os questionamentos e tomarem as devidas providências caso sejam comprovadas as irregularidades. O processo na Câmara terá como base a ampla defesa e o contraditório.
Com informações do Relatorio do TCM .
Outro problema apontado pelo TCM foi que os dados enviado pela Prefeitura ao Orgão, pelo SIM, não batiam com os documentos encontrados na Secretaria de Administração e na sede do ICAPREV sobre 245 mil reais. Segundo o TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E O ICAPREV dizia que eram "“com pagamentos de licenças de saúde (atestados médicos) e licença maternidade" e para o TCM foi informado que eram "despesas com restituição de salário família e natalidade pagos diretamente pela Prefeitura no período de 01/2004 a 08/2008.”
Consta também como irregularidade as despesas com a Máxima Contabilidade Assessoria e Processamento Ltda. no valor de R$ 48.250,00 (quarenta e oito mil, duzentos e cinqüenta reais), durante o exercício de 2008 e também foram feitos pagamentos ao dono da Máxima, o senhor José Wellington da Silva, na quantia de R$ 15.775,00 (quinze mil, setecentos e setenta e cinco reais) na condição de pessoa física.
Segundo ainda o relatório do TCM, "considerando as gravíssimas irregularidades constatadas em decorrência da inspeção realizada e que estão relatadas ao longo da presente Informação, sugere-se, com a devida vênia, que a Gestora do Instituto de Previdência Municipal de Icapuí, Sra. Maria Irisvanda de Sousa Viana, seja intimada a apresentar suas razões de defesa em obediência ao princípio do contraditório e da ampla defesa consagrados no inciso LV do art. 5.º da Carta Magna Brasileira". Que a Irisvanda será arrolada como principal responsável pelas irregularidades identificadas. Mas que será notificado o Prefeito Municipal, Sr. José Edilson da Silva, o Secretário de Administração e Finanças do Município, Sr.Francisco José Nunes Carrilho e o Diretor Financeiro do ICAPREV, Sr. Samuel Willame Pinto Braga para que se manifestem e pela possibilidade da concorrência direta ou indireta das irregularidades e ilegalidades.
Os vereadores afirmaram que a intenção da CPI é somente esclarecer o que sobre os questionamentos e tomarem as devidas providências caso sejam comprovadas as irregularidades. O processo na Câmara terá como base a ampla defesa e o contraditório.
Com informações do Relatorio do TCM .
Foto: Adolfo Maia
Atualizado: 14:55
3 comentários:
Começo este comentário parabenizando todos os vereadores que votaram a favor desta CPI; PARABÉNS!!!! vcs merecem, foi para isto q a população votou em vcs, para poder fiscalizar o dinheiro público!!!.
E criticar aqueles que sem explicação (ainda) ñ compareceram hj na câmara municipal sabendo q hj seria um dia que iria entrar para a história deste município!!!
Logo pq tem vereador q critica os outros dizendo q é um ato de covardia quando este se abstém; agora pergunto? COMO PODE SER CHAMADO UM VEREADOR QUE NÃO VEM A SESSEÃO NO DIA EM QUE VAIA TER UMA INSTALAÇÃO DE CPI?
Deixou a pergunta no ar... embora todos já saibam
No site do sindicato (www.sindicapui.org.br) informa que já foram escolhido o Presidente que é Jeronimo e o Relator q ficou com Marcos Nunes.
Em Icapui nos ultimos anos estamos vendo muitas novidades...Essa administracao realmente esta fazendo a diferenca...e essa diferenca me parece nao muito boa, que pena...
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