De um lado, a Aprece defende a atecnia como causa das irregularidades. De outro, órgãos fiscalizadores apontam que prefeituras não podem usar despreparo administrativo como justificativa para crimes de corrupção.
Não é possível justificar a prática de crimes de corrupção com falta de conhecimento, de equipe e despreparo administrativo. Pelo menos não na opinião da Procuradoria dos Crimes contra Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo a Procap, os Municípios têm pago caro por assessoria jurídica e contábil. Além disso, o MPE, a Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), o Tribunal de Contas dos Municípios, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já fizeram incansáveis palestras e cursos.
“Pelo nível de qualificação que já receberam, eles já sabem como fazer”, atesta o promotor Luiz Alcântara.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, existem gestores que têm contas desaprovadas por erros que seriam possíveis de serem solucionados se houvesse conhecimento aprofundado da legislação e, sobretudo, pessoal suficientemente qualificado na administração. “Mas há casos graves, que não são erros pontuais, mas erros, que não merecem essa consideração. Deliberadamente, há intenção de dolo”.
Para o advogado Waldir Xavier, que integra a comissão de consultores jurídicos contratados pela Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), ainda não é possível apontar as causas das irregularidades.
O que existe hoje, segundo ele, é uma série de investigações realizadas pela Procap, que está numa fase embrionária. A Aprece solicitou cópia integral dos procedimentos para conhecer as investigações, caso a caso, assim como a lista de empresas que estariam envolvidas no esquema Moraisinho. “O objetivo é justamente nos inteirarmos sobre onde reside o gargalo, o calcanhar de Aquiles. Mas, de uma forma bem abstrata, eu poderia dizer que há definição de atecnia, que é uma falha técnica”, explica.
Há duas semanas, a Aprece realizou reunião na qual foram feitos esclarecimentos aos gestores e diretrizes de trabalho para evitar que uma atecnia vire irregularidade ou algo mais grave.
“Precisamos que a Procap seja tão ágil na concessão das cópias quanto foi no momento em que divulgou essas informações, de forma genérica e generalizada. Precisamos estar cientes das apurações para que tenhamos condições de avaliar e até colaborar na apuração”, afirma o advogado.
“Prematura”
Conforme Xavier, os órgãos controladores devem cumprir seu papel. “Mas não podemos aceitar como definitiva uma apuração, que ainda vai passar pelo crivo do Judiciário, que ainda vai ser contraditada processualmente. Enquanto estiver na apuração do MP, dos Tribunais de Contas, essa fase é prematura. Estamos no nascedouro da discussão”, pondera.
De acordo com o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará, Luiz Fernando Menescau de Oliveira, algumas irregularidades estão relacionadas às dificuldades dos municípios e atecnias. Mas, ao mesmo tempo, ele destaca que estas ações que têm ganhado maior repercussão na mídia, resultando em prisões, não se enquadram nesta situação.
“Quando o MPE pede a prisão é porque há crimes, que não ocorreram por mera falta de preparo”, explica.
O POVO tentou falar com a presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, mas a assessoria de imprensa do órgão informou que é a assessoria jurídica quem está se posicionando sobre o assunto. (Lucinthya Gomes)
Fonte: OPOVO
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