OPOVO: Investigação é deficiente quando não envolve verba federal

Para o promotor Luiz Alcântara, da Procap, existe fiscalização de recursos federais por órgãos mais bem aparelhados, mas que não têm autonomia para atuar em caso de desvio de verbas estaduais e municipais.

É como se o Brasil possuísse duas moedas. Uma chega por meio de repasses federais e é superprotegida, pois conta com a proteção de órgãos razoavelmente estruturados, como Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal (RF) e Banco Central (BC), que têm acesso a dados importantes para combater a corrupção. A outra é a moeda vinda dos cofres estaduais e municipais, relegada a segundo plano.

Essa é a reflexão do promotor Luiz Alcântara, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), do Ministério Público Estadual (MPE). “Existe um defeito na nossa Constituição que diz: PF só poderá agir se houver interesse da União. CGU só poderá agir se houver envolvimento de verbas federais. Roubou um centavo federal, estamos todos prontos para agir. Mas se for um milhão municipal, não podemos agir”, argumenta.

A dificuldade leva o MPE a trabalhar em conjunto com os órgãos federais, para combater a corrupção. “Essas quadrilhas não diferenciam a moeda. Quem diferencia é a Constituição Federal. Se elas tiverem oportunidade de subtrair moeda federal, subtraem. Se tiverem oportunidade de surrupiar o recurso do município, ou do estado, elas fazem isso”, explica.

Pelas investigações, a Procap tem constatado que as quadrilhas têm desviado recursos municipais, estaduais e federais. “Por isso, justificamos a nossa atuação conjunta. Se não fosse essa parceria, nós teríamos que aperfeiçoar muito nossos órgãos de controle para deixar pelo menos no nível que já estão os órgãos federais”, conclui o promotor.

Criada em 2000, a Procap é coordenada pelo promotor Benon Linhares Neto e tem como assessores Luiz Alcântara e os também promotores Eloilson Augusto da Silva Landim e Ricardo Rocha. Ao longo dos anos, foi conquistando credibilidade e, com isso, acumulando demanda de trabalho.

“Qualquer cidadão pode se dirigir à Procuradoria Geral e denunciar. A demanda é cotidiana, crescente e até nos causa preocupação. Será que temos condições físicas para dar conta?”, questiona Alcântara.

Os demais membros da Procap reforçam a necessidade de aparelhar o setor, com promotores com dedicação exclusiva e veículos, para que deem continuidade ao trabalho de combate à corrupção com celeridade.

Escândalos nos governos

Diante desta situação, Alcântara defende que os municípios não são mais fiscalizados do que Governo Estadual e Federal. “Na TV aberta, você vai ver cotidianamente escândalo envolvendo esferas estaduais, federais e municipais. Quando se diz que a corrupção está generalizada, está mesmo. É escândalo em Ministério dos Transportes, em Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), em Funasa (Fundação Nacional da Saúde). Enfim, em todas as esferas”, diz.

De acordo com o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará, Luiz Fernando Menescau de Oliveira, a União é até mais fiscalizada do que os municípios. Ele cita o Observatório da Despesa Pública (ODP), ferramenta que passa um pente fino da despesa pública, que consolida e analisa informações a partir de um esforço integrado de todos os órgãos da CGU. Dentro de suas especializações, as unidades transformam dados em conhecimento de alto valor agregado, colaborando para uma melhor gestão dos recursos públicos, por meio do monitoramento dos gastos. (Lucinthya Gomes)

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A transparência, a participação social e a atuação conjunta do Ministério Público Estadual com órgãos controladores estaduais e federais têm intensificado a fiscalização dos gastos públicos, combatendo à corrupção.

Fonte: OPOVO