Cargos Eternos - Legal, porém imoral

Na Prefeitura de Icapuí  existe uma lei criada em 2000, que o servidor que durante alguma gestão tenha ocupado cargo de chefia, direção ou assessoramento, incorpora ao seu salário, 1/12 por ano do vencimento dessa função. O sítio do Sindicato dos  Servidores fez uma nota criticando essa lei, que poderá comprometer as finanças da Prefeitura. Abaixo reproduzimos a matéria, que nos foi sugerida pelo presidente do Sindicato, Francisco Celestino.

CARGOS ETERNOS

Legal, porém imoral

A incorporação da gratificação pelo exercício de função de direção chefia ou assessoramento que garante incorporação de 1/12 a cada ano, assegurada pela Lei nº 014/2000, é, no mínimo imoral, para aqueles que defendem uma gestão transparente e isonômica para todos.

Essa questão que permeia desde a implantação da Lei nº 094/92, teve seu ápice no início da gestão passada 2005/2008, quando essa se viu assoberbada com tantas incorporações de gratificações a serem feitas, mas pelo visto esta gestão também não se convenceu de que esta lei inviabiliza reajuste melhores aos servidores e poderá no futuro bem próximo levar o município a um colapso financeiro, já que a mesma até o momento nada fez para mudar esse quadro abolindo essa imoralidade.

São varias as pessoas que ganham como se fossem secretários do município, diretor de escola, chefias e assessoramento sem exerce mais a função e tudo isso amparado por uma lei paternalista, corporativista e imoral.

Fonte: SINDISERPUMI

Nota do Blog

Está na hora dos vereadores do município, fazer sua função típica que é legislar, já que a produção legal da Câmara de Vereadores de Icapuí é muito pífia. Só vemos nas Sessões é um monte de projetos de indicativo, que o prefeito aceita ou não,  de acordo com sua conveniência ou interesse político. 

Revogar essa lei, que privilegia os funcionários com ligações políticas com os grupos que estão no poder, já seria uma boa iniciativa dos Vereadores. Já que essa lei é uma bomba relógio que no futuro acabará com a capacidade de investimento e de contratação de servidores públicos, já que com poucas pessoas chegará o limite de responsabilidade fiscal para gastos com pessoal.

Da parte da Prefeitura poderia investir na elaboração de planos de cargos e salários para todas as categorias de servidores públicos, que favorecia um crescimento dos funcionários na carreira do funcionalismo público e melhoraria o atendimento do setor.