domingo, 27 de junho de 2010

Informações do Boletim do Vereador Marcos Nunes - Parte II

Continuamos a publicar as matérias do boletim informativo do mandato do vereador Marcos Nunes . Na segunda parte o Jornal aborda a visita do vereador a escolas,a falta do cumprimento do acordo do concurso da Camara, a aprovação da lei do PCR dos professores e do excesso de prestadores de serviço na Prefeitura Municipal de Icapuí.

Abaixo as informações


Vereador visita escolas

O Vereador Marcos Nunes acompanhou o presidente do Sindicato Celestino Cavalcante na visita que a instituição fez as unidades escolares durante a Semana Pedagógica do município, na ocasião o vereador explicou as conquistas alcançadas com a reformulação do PCR do magistério graças ao empenho do sindicato, a articulação do seu mandato e a sensibilidade de todos os vereadores, como também as perspectivas das lutas para 2010, a ação foi mais uma prestação de contas as servidores do compromisso que seu manda tem com o serviço de qualidade que valorize o cidadão na sua plenitude.



Acordo é pra cumprir!

O vereador Marcos Nunes ainda cobra que o presidente da Câmara, Vicente de Paulo Braga do PT cumpra parte do acordo que o conduziu a presidência da Câmara que foi a realização de Concurso públicos para provimento de servidores para o Poder Legislativo. Atualmente a Câmara Municipal de vereadores não tem nenhum servidor público concursado.


Lei aprovada

Foi de fundamental importância a articulação do mandato do vereador Marcos Nunes na aprovação da lei 0525/10 que reformula o PCR do magistério, lei 381/03 foram 37 emendas apresentadas ao projeto 011/10 muitas delas de iniciativa do vereador, mas que devido ao seu poder de articulação e convencimento da importância das emendas ao projeto estas acabaram recebendo assinatura de todos os vereadores.

 Prestadores de serviços além da conta
Os empenhos da gestão municipal de Icapuí para pagamento de terceirizados nos meses de Janeiro a maio de 2010 chegam à cifra de R$ 1.363.240,88, aproximadamente 68% dos gastos com os efetivos que é de R$ 2.004.972.02. Isso só é possível graças a um artifício utilizado pelas prefeituras para desobedecer a LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - usando o termo outros serviços de terceiros com pessoa física para substituir gastos com pessoal à gestão de Icapuí extrapola os 54% que é o limite permitido por lei para ser gastos com pessoal para atender os seus apadrinhados políticos e familiares. Os gastos do município de Icapuí são maiores do que todos os municípios do Baixo Jaguaribe.

Fonte: Site Transparência do TCM em 31/05/10

Fonte: Boletim Informativo do Mandato do Vereador Marcos Nunes

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