Deputado se empenha para resolver o problema da pesca predatória
08-06-2010Após participar da comitiva do presidente Lula no Ceará, em visita ao Banco do Nordeste, o Deputado viajou para Icapui.
O Deputado recebeu o convite da Colônia Pescadores, por meio do Presidente da Federação Pescadores (FEPECE), Raimundo Ribeiro.
A visita tratou sobre os problemas enfrentados da pesca predatório e discutiu sobre as licenças de Pesca das embarcações e seguro defeso dos pescadores. De acordo com José Airton, Icapui tem mais de 200 embarcações sem licença para pescar, passando a dificultar a vida dos pescadores, “esse tem sido um grande problema em todo Ceará”, salienta o Deputado.
Fonte: Deputado José Airton
2 comentários:
Olá!
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Projeto de Lei da Pesca é aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados -
DESTAQUE - 12/06/2009 O presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (Conepe), Fernando Ferreira, comemorou, na terça-feira (9), ao lado do presidente da Frente Parlamentar da Pesca, deputado Flávio Bezerra (PMDB – CE), do presidente da Comissão Mista, o deputado Odacir Zonta (PP-SC), do relator do Projeto de Lei da Pesca, o deputado JOSE AIRTON(PT – CE), do vice-presidente da comissão, o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), do deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e de representantes de todo setor pesqueiro a aprovação do Projeto de Lei da Pesca (PLP) nº 687/95, na Câmara dos Deputados. Após aprovação unânime do PLP, a matéria será enviada à sanção presidencial, que está prevista para o dia 29 deste mês.
O Projeto de Lei da Pesca nº 687/95 define os objetivos para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aqüicultura e da Pesca e estabelece regras e proibições para o setor.
O texto dos senadores foi relatado, em plenário, pelos deputados Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Flávio Bezerra (PMDB-CE) e JOSE AIRTON CIRILO(PT-CE). Eles apresentaram pareceres favoráveis pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação, respectivamente. O PL 687/95 é de autoria do ex-deputado Koyu Iha.
O presidente do Conepe, Fernando Ferreira, reconheceu o empenho do Congresso Nacional na priorização do projeto. “Essa aprovação evidencia a importância que o setor representa para àquela casa, que fornece oportunidade de emprego para mais um milhão de trabalhadores neste setor”, concluiu.
O deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), um dos relatores do projeto, disse que pela primeira vez, desde que chegou à Câmara, viu um entendimento tão amplo sobre uma matéria, envolvendo inclusive o Senado.
Gonçalves destacou que o texto final foi elaborado a quatro mãos: governo, parlamentares, empresários do setor e pescadores artesanais. "Tudo para fazer o melhor pela pesca, tanto a lei como o ministério", resumiu Gonçalves.
Outro relator, deputado JOSE AIRTON CIRILO(PT-CE), qualificou a aprovação do projeto de decisão histórica. "A pesca tem enfim seu status reconhecido, depois de quatorze anos de demora na tramitação desse projeto", disse Cirilo.
A regulamentação da política nacional será compartilhada pela União com estados e Distrito Federal, cabendo a esses últimos regulamentar as atividades em suas águas continentais. Já a fiscalização em todas as fases - da pesca até a comercialização - é competência do governo federal, com participação dos estados e municípios.
Isso diz um pouco de quem realmente tem como mudar ou tentar mudar alguma coisa em relacao a regulamentacao da lei da pesca.
Mas todos sabem que o maior prazer dos CIRILOS eh acabar com DEDE TEIXEIRA... Mas nao tem coisa melhor que um dia apos o outro. VIVA a politicagem barata e sem responsabilidade...
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