17.10.2011
Mandatos reduzidos
Pelo menos, 300 prefeitos municipais, eleitos em 2008, encerraram seus
mandatos mais cedo, em cumprimento de decisões judiciais resultantes de
processos instaurados para apuração de casos de improbidade
administrativa e por abuso do poder econômico. Levantamento promovido
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) quantifica as razões,
indicando para o primeiro grupo 38,1% das cassações de mandatos dos
gestores e 36,9% pelo segundo motivo.
A gestão municipal é tarefa complexa para quem não tem experiência no serviço público nem se cerca de profissionais qualificados. O orçamento municipal está sendo cada vez mais comprometido com aplicações vinculadas, como a quota de 25% para os programas de educação e de 15% para a saúde. Como o custeio da máquina administrativa não pode superar 45%, resta um saldo insignificante para os investimentos públicos. Ainda assim, há quem pratique fraude.
Na última década, o Ministério Público conseguiu da maioria expressiva dos gestores o cumprimento dos dispositivos constitucionais exigindo a realização de concurso público para a formação de quadros estáveis de servidores municipais. A quantidade recrutada, no entanto, não foi seguida pela qualidade necessária. Em razão desse descompasso, grande parcela dos encargos municipais tem sido carreada para a contratação de escritórios especializados.
O universo de esperteza incrustado na gestão pública se deve, em parte, ao despreparo dos candidatos eleitos nas municipalidades e aos grupos locais de dominação política. Por outro lado, às falhas nos mecanismos de controle interno e externo, pelas Câmaras de Vereadores, Tribunais de Contas e pela Controladoria Geral da União. Os instrumentos de aplicação online dos recursos públicos não permitem ainda o nível de acompanhamento diário da contabilidade pública, como tem sido proporcionado pelos sites de transparência dos recursos da União. No Ceará, 18 prefeitos eleitos em 2008 foram afastados de seus mandatos, sendo 13 acusados de descumprimento da legislação eleitoral e 5 por suposto envolvimento em crimes contra o erário. Eleições suplementares foram promovidas em Alcântaras, Altaneira, Jardim e Umirim, enquanto estão convocados novos pleitos em Antonina do Norte e Icapuí. A Justiça Eleitoral julgará, em breve, recursos para a realização de novas eleições em Ararendá, Santa Quitéria, Santana do Acaraú e, possivelmente, em Orós.
O despreparo dos gestores abre espaços para que eles emitam cheques movimentando recursos do Tesouro Municipal como se a conta corrente fosse privada. Por sorteio, a CGU faz devassa em 14 municípios com vestígios de malversação. A Controladoria Geral da União (CGU)vem padronizando a movimentação das contas relativas aos recursos transferidos à conta dos Programas da Merenda, do Transporte Escolar e dos investimentos descentralizados Dinheiro Direto na Escola. Essa medida representará um grande avanço. Entretanto, o ideal seria a sua generalização para todas as contas municipais, possibilitando, assim, o controle preventivo dos gastos com a identificação de seu emprego.
A gestão municipal é tarefa complexa para quem não tem experiência no serviço público nem se cerca de profissionais qualificados. O orçamento municipal está sendo cada vez mais comprometido com aplicações vinculadas, como a quota de 25% para os programas de educação e de 15% para a saúde. Como o custeio da máquina administrativa não pode superar 45%, resta um saldo insignificante para os investimentos públicos. Ainda assim, há quem pratique fraude.
Na última década, o Ministério Público conseguiu da maioria expressiva dos gestores o cumprimento dos dispositivos constitucionais exigindo a realização de concurso público para a formação de quadros estáveis de servidores municipais. A quantidade recrutada, no entanto, não foi seguida pela qualidade necessária. Em razão desse descompasso, grande parcela dos encargos municipais tem sido carreada para a contratação de escritórios especializados.
O universo de esperteza incrustado na gestão pública se deve, em parte, ao despreparo dos candidatos eleitos nas municipalidades e aos grupos locais de dominação política. Por outro lado, às falhas nos mecanismos de controle interno e externo, pelas Câmaras de Vereadores, Tribunais de Contas e pela Controladoria Geral da União. Os instrumentos de aplicação online dos recursos públicos não permitem ainda o nível de acompanhamento diário da contabilidade pública, como tem sido proporcionado pelos sites de transparência dos recursos da União. No Ceará, 18 prefeitos eleitos em 2008 foram afastados de seus mandatos, sendo 13 acusados de descumprimento da legislação eleitoral e 5 por suposto envolvimento em crimes contra o erário. Eleições suplementares foram promovidas em Alcântaras, Altaneira, Jardim e Umirim, enquanto estão convocados novos pleitos em Antonina do Norte e Icapuí. A Justiça Eleitoral julgará, em breve, recursos para a realização de novas eleições em Ararendá, Santa Quitéria, Santana do Acaraú e, possivelmente, em Orós.
O despreparo dos gestores abre espaços para que eles emitam cheques movimentando recursos do Tesouro Municipal como se a conta corrente fosse privada. Por sorteio, a CGU faz devassa em 14 municípios com vestígios de malversação. A Controladoria Geral da União (CGU)vem padronizando a movimentação das contas relativas aos recursos transferidos à conta dos Programas da Merenda, do Transporte Escolar e dos investimentos descentralizados Dinheiro Direto na Escola. Essa medida representará um grande avanço. Entretanto, o ideal seria a sua generalização para todas as contas municipais, possibilitando, assim, o controle preventivo dos gastos com a identificação de seu emprego.
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