R$ 192,3 milhões de um total de R$ 217,6 mi repassados foram empenhados de 2007 até 13 de outubro de 2011Fortaleza/Limoeiro do Norte. Os repasses da Cide-combustíveis ainda não resolveram o problemas das rodovias do Estado. Apesar das condições boas na maioria das CEs, ainda há problemas. E nas BRs, a extensão da buraqueira é ainda maior. Pelos números fornecidos pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), 88,37% dos recursos da Cide foram aplicados, entre 2007 e este ano (R$ 192,3 milhões de R$ 217,6 milhões). Somente em 2011, até 13 de outubro, o empenho representa 86,17% do repasse (R$ 47,8 milhões de R$ 55,5 milhões). A arrecadação deste imposto visa a infraestrutura de transportes. Em melhores estados de conservação, as estradas do Estado têm até transparência em relação a aplicação dos recursos originados com o pagamento da Cide-combustíveis, contribuição paga pelos cidadãos ao abastecer seu veículo.
A reportagem tentou apurar a arrecadação, aplicação e fiscalização deste tributo, mas encontrou dados claros apenas no Estado. União e Município, no caso Fortaleza, forneceram informações, mas sem detalhes.
Nas BRs, o estado das rodovias é, na maior parte, precária. Na Capital, a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) explicou somente que a Cide-Combustíveis é aplicada na usina de asfalto.
Em boa condição
Ao percorrer as rodovias do Vale do Jaguaribe, nota-se as boas condições. Isso pelas últimas reformas, dentre as quais por meio do Proestradas, pela Seinfra. A BR-116, entre Russas e Jaguaribe, está em boas condições. A situação também melhorou na BR-304 nos trechos entra Russas e Aracati; e Aracati e Icapuí. O mesmo não se pode dizer das rodovias estaduais que conectam os municípios de Tabuleiro do Norte, Limoeiro e São João do Jaguaribe. A CE 267, entre Tabuleiro e Limoeiro, tem um dos piores trechos do Ceará. Nem mesmo asfalto existe na altura da passagem molhada sobre o rio Jaguaribe, dividindo os dois municípios. Há quatro anos as chuvas e a cheia do Jaguaribe destruiram parte da estrada. O problema segue até hoje.
No município de Jaguaribe, é precária a rodovia estadual CE-275, que liga os distritos de Feiticeiro e Nova Floresta. Mato na pista e buracos, lentidão para se chegar ao destino e o risco de assaltos é comum na região.
Belíssimo estado
Para o titular da Seinfra, Adail Fontenele, “todas as estradas estaduais estão em belíssimo estado de conservação”. Ele ressalva: “O que falta hoje ainda é finalização de 770 quilômetros de recuperação”. Ele diz que o problema nas CEs decorre da condição das BRs. “O estado das federais levou o tráfego para as estaduais”, afirma. A fim de resolver o problema ele cita duas soluções. Uma é o “trabalho de todos os estado no Nordeste de assumir a responsabilidade com relação a rodovias federais”. Ele explicou que essa responsabilidade refere-se a gestão de recursos da União. “O objetivo é dar trafegabilidade normal às BRs”.
A outra saída virá de um programa “ousado” a ser anunciado pelo governador Cid Gomes, segundo o secretário. “Em novembro, obras em 17 trechos serão autorizadas. A licitação está pronta. Falta apenas iniciar as obras, o que depende de encaixe no programa rodoviário. Será R$ 1 bilhão financiado pelo Banco Interamericano”. Segundo ele, estes recursos serão aplicados em um prazo muito além da atual gestão de Cid Gomes, que vai até 2014.
FIQUE POR DENTRO
O que é Cide?
As contribuições de intervenção sobre o domínio econômico (Cide), de competência exclusiva da União, foram instituídas pela Constituição Federal de 1988. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool (Cide-Combustíveis), por sua vez, foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, pela introdução do § 4° no art. 1 77, e regulamentada em seguida pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. A Receita Federal arrecada a Cide-Combustíveis. Tais valores são depositados na Conta Única do Tesouro Nacional (CTU). Trimestralmente (janeiro, abril, julho e outubro), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transfere para o Banco do Brasil 29% da arrecadação da Cide-Combustíveis do trimestre anterior. O Banco do Brasil, por sua vez, credita em contas individuais dos Estados e Distrito Federal (contas essas já existentes e vinculadas à destinação legal de financiar programas de infra-estrutura de transportes) os respectivos valores que lhes cabem, segundo percentuais calculados e informados anualmente pelo Tribunal de Contas da União - TCU, em março. 25% dos valores creditados transitam então pelas contas dos Estados e são automaticamente transferidos para contas individuais pré-existentes vinculadas aos Municípios do respectivo Estado, também segundo percentuais informados pelo TCU.
Carol de Castro/Melquíades Júnior
Repórteres
Fonte: Diário do Nordeste
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