Extraído do Jornal Diário do Nordeste - Publicado em 23 de outubro de 2011
Considerada exemplo de administração pública, Icapuí tem visto prefeitos responderem por crime eleitoral e improbidade
O município de Icapuí, no Interior do Ceará, foi emancipado em 1984. Em princípio, teve sua administração tratada como exemplo pelos noticiários local e nacional. Atualmente, a população icapuiense tem visto vários gestores envolvidos em crimes eleitorais e mesmo improbidade administrativa.
O último prefeito eleito, Irmão Edilson, foi afastado do cargo por abuso de poder econômico nas eleições. Já o anterior, Dedé Teixeira, responde a processo movido pelo Ministério Público Federal e está com seus bens indisponíveis. No próximo dia 13, Icapuí realiza eleições suplementares para escolha do novo gestor.
No último pleito municipal, o prefeito Irmão Edilson e o vice Heverton Costa foram eleitos para administrar Icapuí. Somente três anos após assumirem os mandatos, foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder político e econômico na eleição. Em 19 de setembro último, ficou decidida a cassação de ambos.
Conforme julgou o Tribunal, foram constatadas provas de abuso de poder econômico por parte de Irmão Edilson, que teria utilizado recursos públicos para 484 contratações com fins eleitoreiros. Com a confirmação da decisão de impugnação do mandato em 27 de setembro, tomou posse da Prefeitura de Icapuí o presidente da Câmara Municipal, Jeová da Silva, conhecido como Cadá, que assumiu a gestão temporariamente.
Desfalque
A ação de crime eleitoral movida contra o ex-prefeito Irmão Edilson e o ex-vice Heverton foi proposta ainda em 2008 pelo deputado estadual Dedé Teixeira, que já foi prefeito de Icapuí e é adversário político de Irmão Edilson. Após a decisão do TRE, o parlamentar chegou a fazer um pronunciamento na Assembleia Legislativa, no último dia 11 de outubro, acusando o ex-prefeito Irmão Edilson de ter causado desfalque de mais de R$ 18 milhões aos cofres de Icapuí. As irregularidades teriam sido constatadas por auditorias realizadas pelo prefeito interino, Jeová da Silva.
O próprio Dedé Teixeira foi processado, em função de indícios de irregularidades no período em que esteve à frente da Prefeitura de Icapuí. Em junho deste ano, o parlamentar ficou com os bens indisponíveis pela Justiça Federal.
Isso porque o MP Federal ajuizou duas ações de ressarcimento contra o ex-prefeito por constatar irregularidades na gestão de recursos federais referentes a dois convênios firmados com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 2003 e 2004. Ainda estão bloqueados bens do deputado que somam R$ 397.082.
Os processos contra Dedé Teixeira ainda estão tramitando na 15ª Vara da Justiça Federal em Limoeiro do Norte. Conforme o próprio deputado, seus bens ainda estão bloqueados. Dedé Teixeira, que recebeu algumas diligências nos últimos dias, disse estar preparando sua defesa para encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e tentar derrubar a decisão. "Essa foi uma ação preventiva do Ministério Público. Estou respondendo por isso e preparando a minha defesa para poder anular a decisão", asseverou.
Prestações
No TCM, também constam análises das prestações de contas. A Corte analisa anualmente as contas das prefeituras e emite parecer prévio, que depois é julgado pela Câmara Municipal. As análises podem ser acessadas no site do Tribunal.
Dedé Teixeira foi prefeito de Icapuí nos quadriênios de 1989- 1992, 1997-2000 e 2001-2004. As contas de governo dos exercícios de 2000, 2001, 2003 e 2004 tiveram parecer favorável pelo TCM e apenas a de 2004 foi desaprovada pela Câmara. Os documentos dos demais mandatos de Dedé não estão disponíveis no site do TCM.
A decisão da Justiça Federal pela indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Dedé Teixeira envolve recursos federais. Segundo o TCM, quem fiscaliza a aplicação desses recursos é o Tribunal de Contas da União (TCU), de maneira que o TCM, quando se depara com algo, apenas repassa as informações.
Desaprovadas
Irmão Edilson foi prefeito de Icapuí entre 2005 e 2011. As contas de governo do seu primeiro ano foram desaprovadas pelo TCM e pela Câmara. Já as de 2006 e 2007 foram aprovadas. As demais ainda não tiveram parecer do Tribunal. As prestações de 2008 e 2009 ainda estão tramitando, de maneira que o que existe são informações das primeiras análises e algumas explicações do ex-gestor. Já as contas de 2010 chegaram ao Tribunal por volta de abril deste ano, estando em fase de formulação para seguir tramitando.
A reportagem procurou saber do TCM se as irregularidades envolvendo os prefeitos de Icapuí foram identificadas nas prestações anuais, mas, conforme foi informado, nenhum relator estaria disposto a falar sobre o assunto, pois a entrevista poderia ser interpretada como julgamentos prévios.
Saiba mais
O município de Icapuí foi emancipado em 1984, tendo sua lei estadual de criação assinada em 1985. Desde sua fundação até hoje, só teve três prefeitos eleitos.
O primeiro prefeito da cidade foi José Airton Cirilo, que administrou o município em 1986 a 1988. Em seguida, assumiu Dedé Teixeira. Os dois se revezaram no poder até 2004, quando Irmão Edilson foi eleito.
Pelo menos, dois dos três prefeitos de Icapuí tiveram seus nomes envolvidos em irregularidades na época em que estiveram à frente da Prefeitura. Dedé Teixeira teve seus bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal. Já Irmão Edilson foi cassado pelo TRE por abuso de poder político e econômico no período eleitoral.
BEATRIZ JUCÁREPÓRTER
O município de Icapuí, no Interior do Ceará, foi emancipado em 1984. Em princípio, teve sua administração tratada como exemplo pelos noticiários local e nacional. Atualmente, a população icapuiense tem visto vários gestores envolvidos em crimes eleitorais e mesmo improbidade administrativa.
O último prefeito eleito, Irmão Edilson, foi afastado do cargo por abuso de poder econômico nas eleições. Já o anterior, Dedé Teixeira, responde a processo movido pelo Ministério Público Federal e está com seus bens indisponíveis. No próximo dia 13, Icapuí realiza eleições suplementares para escolha do novo gestor.
No último pleito municipal, o prefeito Irmão Edilson e o vice Heverton Costa foram eleitos para administrar Icapuí. Somente três anos após assumirem os mandatos, foram julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por abuso de poder político e econômico na eleição. Em 19 de setembro último, ficou decidida a cassação de ambos.
Conforme julgou o Tribunal, foram constatadas provas de abuso de poder econômico por parte de Irmão Edilson, que teria utilizado recursos públicos para 484 contratações com fins eleitoreiros. Com a confirmação da decisão de impugnação do mandato em 27 de setembro, tomou posse da Prefeitura de Icapuí o presidente da Câmara Municipal, Jeová da Silva, conhecido como Cadá, que assumiu a gestão temporariamente.
Desfalque
A ação de crime eleitoral movida contra o ex-prefeito Irmão Edilson e o ex-vice Heverton foi proposta ainda em 2008 pelo deputado estadual Dedé Teixeira, que já foi prefeito de Icapuí e é adversário político de Irmão Edilson. Após a decisão do TRE, o parlamentar chegou a fazer um pronunciamento na Assembleia Legislativa, no último dia 11 de outubro, acusando o ex-prefeito Irmão Edilson de ter causado desfalque de mais de R$ 18 milhões aos cofres de Icapuí. As irregularidades teriam sido constatadas por auditorias realizadas pelo prefeito interino, Jeová da Silva.
O próprio Dedé Teixeira foi processado, em função de indícios de irregularidades no período em que esteve à frente da Prefeitura de Icapuí. Em junho deste ano, o parlamentar ficou com os bens indisponíveis pela Justiça Federal.
Isso porque o MP Federal ajuizou duas ações de ressarcimento contra o ex-prefeito por constatar irregularidades na gestão de recursos federais referentes a dois convênios firmados com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) em 2003 e 2004. Ainda estão bloqueados bens do deputado que somam R$ 397.082.
Os processos contra Dedé Teixeira ainda estão tramitando na 15ª Vara da Justiça Federal em Limoeiro do Norte. Conforme o próprio deputado, seus bens ainda estão bloqueados. Dedé Teixeira, que recebeu algumas diligências nos últimos dias, disse estar preparando sua defesa para encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e tentar derrubar a decisão. "Essa foi uma ação preventiva do Ministério Público. Estou respondendo por isso e preparando a minha defesa para poder anular a decisão", asseverou.
Prestações
No TCM, também constam análises das prestações de contas. A Corte analisa anualmente as contas das prefeituras e emite parecer prévio, que depois é julgado pela Câmara Municipal. As análises podem ser acessadas no site do Tribunal.
Dedé Teixeira foi prefeito de Icapuí nos quadriênios de 1989- 1992, 1997-2000 e 2001-2004. As contas de governo dos exercícios de 2000, 2001, 2003 e 2004 tiveram parecer favorável pelo TCM e apenas a de 2004 foi desaprovada pela Câmara. Os documentos dos demais mandatos de Dedé não estão disponíveis no site do TCM.
A decisão da Justiça Federal pela indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Dedé Teixeira envolve recursos federais. Segundo o TCM, quem fiscaliza a aplicação desses recursos é o Tribunal de Contas da União (TCU), de maneira que o TCM, quando se depara com algo, apenas repassa as informações.
Desaprovadas
Irmão Edilson foi prefeito de Icapuí entre 2005 e 2011. As contas de governo do seu primeiro ano foram desaprovadas pelo TCM e pela Câmara. Já as de 2006 e 2007 foram aprovadas. As demais ainda não tiveram parecer do Tribunal. As prestações de 2008 e 2009 ainda estão tramitando, de maneira que o que existe são informações das primeiras análises e algumas explicações do ex-gestor. Já as contas de 2010 chegaram ao Tribunal por volta de abril deste ano, estando em fase de formulação para seguir tramitando.
A reportagem procurou saber do TCM se as irregularidades envolvendo os prefeitos de Icapuí foram identificadas nas prestações anuais, mas, conforme foi informado, nenhum relator estaria disposto a falar sobre o assunto, pois a entrevista poderia ser interpretada como julgamentos prévios.
Saiba mais
O município de Icapuí foi emancipado em 1984, tendo sua lei estadual de criação assinada em 1985. Desde sua fundação até hoje, só teve três prefeitos eleitos.
O primeiro prefeito da cidade foi José Airton Cirilo, que administrou o município em 1986 a 1988. Em seguida, assumiu Dedé Teixeira. Os dois se revezaram no poder até 2004, quando Irmão Edilson foi eleito.
Pelo menos, dois dos três prefeitos de Icapuí tiveram seus nomes envolvidos em irregularidades na época em que estiveram à frente da Prefeitura. Dedé Teixeira teve seus bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal. Já Irmão Edilson foi cassado pelo TRE por abuso de poder político e econômico no período eleitoral.
BEATRIZ JUCÁREPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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