O município de Icapuí aponta em 2011 para uma perspectiva de uma RCL (Receita Corrente Liquida) de R$ 37.000.000,00, isto representa um aumento de quase 200% (duzentos por cento) na arrecadação do município, se levarmos em consideração que no ano de 2004 a RCL foi algo em torno de R$ 13.400.000,00 podemos concluir que ocorreu uma melhora significativa nos recursos destinados a uma cidade do porte de Icapuí, entretanto, destes recursos nada foi destinado a investimentos na melhoria e\ou manutenção da infraestrutura do município nos últimos seis anos. A RCL de acordo com os números apresentados pela LOA (Lei de Orçamento Anual) teve um acréscimo entre 2009 e 2011 de aproximadamente 27%, esses aumentos de receitas não tem sido uma coisa pontual, é algo constante nos últimos seis anos. Se contrapondo a isto os servidores públicos municipais de Icapuí acumulam perca em seus proventos de um pouco mais de 25% nos últimos seis anos, isso tomando como base os reajustes percebidos por aqueles que têm como base o piso mínimo municipal (este também acumulam percas de algo em torno de 3%), tendo como referencia os índices implementados pelo governo federal que tem por base recompor o poder de compra da classe trabalhadora. Essa política salarial implementada pelo poder público municipal atenta contra o principio da isonomia salarial, pois desconsidera a formação e qualificação dos servidores onde a mesma levou algumas categorias que percebiam proventos acima do piso quando da implantação do mesmo a perceberem hoje o piso.Os servidores da saúde que tinham no GAP o diferencial da remuneração entre os servidores de nível elementar e os servidores de nível médio e com formação técnica tiveram essa gratificação suprimida e atualmente também fazem jus apenas ao piso como vencimento. Os funcionários públicos tiveram nos últimos cinco anos reajustes que somam 40%, enquanto que a arrecadação municipal cresceu no mesmo período algo em torno de 200%, isso torna visível a falta de política de valorização do servidor levando ao achatamento de forma drástica os salários dos mesmos. Outro dado relevante diz respeito a dados colhidos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, estes dão conta que os gastos com pessoal estão muito aquém do permitido por lei se não vejamos: em 2005 o percentual foi de 29,10% em 2006, 34,58%, 2007 39,47%, 2009 37,84% e 2010 33,81%, ou seja, os gatos com pessoal segundo os relatórios de acompanhamentos gerenciais fornecidos pelo TCM dão conta de que os gastos com pessoal nunca chegaram aos 40% quando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) permite um limite prudencial de 51,30% podendo chegar até 54% em gasto com pessoal.
Na Campanha Salarial 2011 estamos apresentando o PCCS (Plano de Cargos Carreira e Salários) para os servidores da atividade meio e da saúde para ser negociado e implantado. E um reajuste para todos os servidores de 25%.
Obs.: No caso do Magistério defendemos também 02 (duas) Progressões Horizontais para 100% dos professores, já que os mesmo não gozam deste beneficio desde sua aprovação em 2003.
Veja:
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