Brasil Cidadão: Curso sobre Legislação Ambiental

Curso sobre Legislação Ambiental

29-04-2010

O Curso sobre Legislação Ambiental, promovido pela Fundação Brasil Cidadão, tem o patrocínio do Ministério da Justiça – Direitos Difusos e foi direcionado aos servidores públicos, lideranças comunitárias e ambientalistas, integrantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Comitê Gestor da Estação Ambiental Mangue Pequeno, professores e estudantes de Icapuí, e iniciou fazendo uma apresentação sucinta do Direito Ambiental Brasileiro, desde a Constituição Federal até as resoluções do Conselho Nacional do Meio.

Na medida em que o objetivo do curso objetiva capacitar gestores e sociedade para o aperfeiçoamento da legislação municipal, com vistas à Lei Orgânica, ao funcionamento do COMDEMA e à viabilização do Projeto Orla, é fundamental que se conheça como se dá a divisão da competência legislativa entre os entes da federação, quais são os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente e de que forma se dá o licenciamento ambiental (aqui incluída a avaliação de impacto ambiental).

O curso possibilita também o conhecimento de como se dá a proteção das áreas protegidas, através da difusão do Código Florestal e da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, culminando com a apresentação da Lei de Gerenciamento Costeiro.

No final do curso será realizado um seminário para que, a partir dos parâmetros da legislação nacional, se possa conhecer, estudar e aperfeiçoar as leis municipais voltadas para a proteção do meio ambiente. A partir daí, será criada uma Comissão para dar andamento às questões que se referem à atualização das ações do Projeto Orla no município.

O curso sobre legislação ambiental e sistemas ambientais da planície costeira de Icapuí conta com mais de 60 participantes. Esta primeira etapa teve a especial participação do professor João Alfredo Telles Melo (especialista em legislação ambiental) e Jeovah Meireles (sistemas ambientais da planície costeira) e contou ainda com a colaboração do professor Raimundo José Félix, que coordena as ações do Projeto Orla de Icapuí.

As atividades desta primeira etapa do curso culminaram com um trabalho de campo, uma excelente oportunidade para aprofundar a abordagem teórica e conceitual a partir de uma prática municipal.

Foram analisados os impactos ambientais, as medidas de saneamento ambiental e armazenamento de água pluvial e as funções de pesquisa, recuperação e preservação do manguezal e banco de algas, atividades realizadas pelo Projeto “De Olho na Água”, patrocinado pela Petrobras. Os participantes representam as mais diversas instituições da administração municipal, escolas municipais e da sociedade civil organizada.

Fonte: Fundação Brasil Cidadão