Sindicato faz pronderações sobre o projeto de reajuste dos professores

O Sindicato dos Servidores Municipais de Icapuí divulgou nota em seu site contendo ponderações sobre a proposta da Prefeitura Municipal para o reajuste salárial dos profissionais do magistério. Reproduzimos abaixo o texto:

Ponderações ao Projeto de Lei 002/2010

O governo municipal admitiu sabiamente em 2009 que o piso do magistério era de R$1.132,40 e baseado neste valor fez a incorporação do 2/3 referente a 2008 e 2009 nos vencimentos dos professores na forma descrita abaixo:

PONDERAÇÕES:

 1º – O governo desconsiderou toda negociação feita em 2009 com líder do governo e os secretários de administração e finanças e educação quando usamos com referencia o piso de R$ 1.132,40 e não de  R$1.024,67 como encaminhou o governo no projeto lei 002/10.

 2º – Se o piso em 2009 era de R$ 1.132,40 como se concebe esse mesmo piso ter retroagido em 2010 para R$ 1.024,67 se FUNDEB aumentou R$ 1.146,963,00 de 2009 para 2010.

 3º -  A lei do piso no seu Art. 3º inciso III  que cita a integralização do valor de que trata o art. 2^o desta Lei, atualizado na forma do art. 5 ^o desta Lei, dar-se-a  partir de 1 ^o de janeiro de 2010, com o acréscimo da diferença remanescente.

 4º – No Art. 3º § 2 ^o diz que ate 31 de dezembro de 2009, admitir-se-á que o piso salarial profissional nacional compreenda vantagens pecuniárias, pagas a qualquer titulo, nos casos em que a aplicação do disposto neste artigo resulte em valor inferior ao  de que trata o art. 2^o desta Lei, sendo resguardadas as vantagens daqueles que percebam valores acima do referido nesta Lei.

 5º – O projeto de lei encaminhado a Câmara Municipal de Nº 002/10 vai de encontro ao Art. 2º inciso III da lei 11.738/08 quando diz que a integralização e retroativa a abril de 2010.

 6º - O valor do piso encaminhado no projeto de lei 002/10 deixa o município de Icapuí muito atrás de quase todos os municípios do estado do ceará que já integralizaram o piso de seus profissionais do magistério.

 7º – O FUNDEF/FUNDEB passou de R$ 2.520.005,00 em 2005 media de R$ 179.087,58 ao mês para R$ 7.059.894,06 em 2010 media de R$ 588.324,50 mensal.

 8º - O FUNDEF/FUNDEB cresce em media 22,8% ao ano enquanto  que os proventos dos professores foram reajustados em media 11,7% ao ano, isso sem levar em conta que o numero de alunos caiu de 5.057 em 2005 para 4.833 em 2009.

 9º - Se 60% do FUNDEB são exclusivamente para pagar professor como se justifica o governo querer descumprir a lei Nº 11.738/08 na integralização do piso dos profissionais do magistério?

Vejamos as percas nos 3 primeiros meses (janeiro, fevereiro, março) por classes em reais caso o projeto 002/10 seja aprovado como foi encaminhado:

 Fonte: SINDSERPUMI