quinta-feira, 27 de maio de 2010

Diário do Nordeste: Editorial - Conflitos no mar do leste

O Editorial do Diário do Nordeste de hoje (27/05), abordou os conflitos da pesca da lagosta no Litoral Leste do Ceará, destaca a já famosa "Guerra da Lagosta" que em nosso litoral icapuiense. O Diário do Nordeste tem a opinião de que é necessário ter uma base permanente de fiscalização do IBAMA na região de Icapuí e ação do Ministério Público e da Polícia para "intervir nessa luta em nome do interesse público e pela preservação ambiental, mesmo agora quando o ciclo da lagosta chega ao fim." 

Abaixo reproduzimos o  editorial:

EDITORIAL

Conflitos no mar do leste

27/5/2010

A redução, em 15 dias, no período de defeso da lagosta serviu apenas para aprofundar os conflitos em torno da captura desse crustáceo no Litoral Leste do Ceará. A guerra declarada já tem algum tempo, mas adquiriu conotação diferente dos episódios anteriores. Diante da ausência do poder de polícia, exercido pelo Governo, os pescadores artesanais estão apreendendo embarcações irregulares, pescadores recalcitrantes e expondo as provas dos crimes ambientais.

A lagosta, no Ceará, em quatro décadas, registrou um ciclo econômico marcado, no início, por investimentos maciços na implantação de empresas industriais voltadas para a sua exportação, alimentadas por embarcações pesqueiras de grande porte, convivendo, de forma harmônica, com a pesca artesanal. Essa atividade lucrativa chegou até a provocar embaraços diplomáticos entre o Brasil e a França, por conta da pirataria de barcos franceses capturando a lagosta no nosso litoral.

Superado o incidente diplomático, o segmento pesqueiro passou a enfrentar outro grave problema: o esforço excessivo da pesca, ameaçando a espécie com a captura praticada no período de sua reprodução e desenvolvimento. Inúmeros foram os estudos promovidos pelo Laboratório de Ciências do Mar comprovando, cientificamente, essa tendência predatória e os riscos para uma atividade industrial até então próspera, liderando a pauta de exportações do Estado.

Conferências, seminários e mesas-redondas tiveram curso, ao longo de mais de uma década, durante o qual os especialistas em pesca, piscicultura, industrialização e exportação se revezaram na tentativa de atenuar a exploração dos recursos marítimos com a intensificação observada, sob pena de um desastre ecológico sem precedentes. O previsível aconteceu exatamente como o cenário delineado.

A lagosta capturada ainda em fase de desenvolvimento, o uso de redes de arrasto, de compressores de ar e marabaias, responsáveis pela destruição dos bancos naturais onde as lagostas se reproduzem, contribuíram de forma acentuada para a redução no contingente de animais, inviabilizando a pesca e a exportação, prejudicando a economia industrial e a receita cambial gerada no Estado.
A pesca predatória não procede nem da indústria, nem da atividade artesanal. Ela é fruto de um terceiro componente surgido no universo da pesca quando a atividade revelava lucratividade compensadora. Grupos de pescadores aventureiros, dotados de barcos de médio e pequeno portes, têm desrespeitado a legislação da pesca, os períodos de defeso e os métodos recomendados para a captura.

Toda essa gama de problemas tem aflorado no litoral leste, onde a conscientização dos pescadores artesanais mais se desenvolveu, a ponto da comunidade adquirir um barco para conter a pesca ilegal. O Ibama tem atuado na região. Mereceria, contudo, estabelecer uma base permanente para evitar o derramamento de sangue. O Ministério Público e os órgãos de repressão policial poderiam também intervir nessa luta em nome do interesse público e pela preservação ambiental, mesmo agora quando o ciclo da lagosta chega ao fim.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste

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