Icapuí apareceu na lista que o jornal O Globo fez sobre os municípios que aderiram a licença maternidade de seis meses. Na matéria é classificada as cidades que já tem a lei em vigor, que foram aprovadas pelo vereadores, que ainda está em discussão nas câmaras e também lista os Estados já tem legislação sobre o tema. Segundo a reportagem, com informações da Sociedade Brasileira de Pediatria, a lei já está em funcionamento em 135 municípios e 21 estados. Mostra também as cidades e estados que o projeto está ainda tramitando no legislativo ou que já foram aprovados pelas Câmaras e aguardam sanção do prefeito.
A lei que aumenta a licença maternidade de quatro para seis meses, já está em vigor em Icapuí desde 2006, quando foi sancionada pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Heverton Costa, fato esse ocorrido devido ao prefeito Irmão Edilson não ter cumprido o prazo determinado na Lei Orgânica do Município para sancionar leis, retornando para a Câmara para sanção. Porém a cidade apareceu na lista que de que foi aprovada pela Câmara e aguarda sanção do Prefeito, o que é errado, já que a lei está em vigor.
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Fonte: Jornal O Globo
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