Lei estadual antifumo entra em vigor

A Lei Estadual antifumo, de autoria do Deputado Estadual Dedé Teixeira, está vigorando desde ontem em todo o estado do Ceará. A lei 14.436/09 proíbe que se fume em “recintos coletivos públicos ou privados” e estabelece multas de R$ 1.234 a R$ 3.703 para estabelecimentos que descumprirem a nova regra.
A versão cearense da Lei antifumo inspirada na lei federal, não traz novas restrições ao fumo em relação às proibições. Por aqui continua prevista a existência dos chamados fumódromos, “desde que delimitadas por barreira física e equipadas com soluções técnicas que permitam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo”.

Fica assim proibido fumar em locais como restaurantes, bares, teatros, cinemas, supermercados, shopping centers, escolas, instituições de saúde e transportes coletivos, áreas comuns de ambientes de trabalho e de condomínios privados também são abrangidas. A fiscalização ficará a cargo dos municípios. Só não sabemos como e se essa lei vai vingar por essas bandas.

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Notícia retirada do jornal O Povo de 03.09.2009.