quarta-feira, 16 de setembro de 2009

SINCOJUST: há comarcas com mais servidores de prefeituras do que pessoal do Judiciário


O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado quer a presidência do Tribunal de Justiça adotando providências sobre deslizes registrados em convênios firmados com prefeituras. Segundo a entidade, em várias comarcas, há mais servidores municipais do que servidor do Judiciário, o que não comungaria com o princípio da independência entre poderes.

O sindicato afirma que "os juízes além de NÃO disporem de servidores efetivos, são reféns dos prefeitos municipais. Há imensa promiscuidade entre servidores municipais, de livre nomeação e exoneração pelo chefe do executivo local, e o Judiciário nas Comarcas de interior". E continua dizendo que os juízes "ficam a mercê também de interferências prováveis e indevidas dos prefeitos no ritmo da tramitação dos processos, sempre prestigiando os interesses do prefeito e de seus apaniguados.”


E no texto cita a Comarca de Icapuí, onde contabiliza que existe 03 funcionários do Tribunal de Justiça e 11 funcionários públicos municipais.

Fonte: Blog do Eliomar de Lima

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