Ex-prefeito de Icapuí tem bens indisponibilizados pela Justiça Federal
O ex-prefeito do município de Icapuí e hoje secretário Estadual da Pesca, Dedé Teixeira, teve os bens tornados indisponíveis pela Justiça Federal em dois diferentes processos em tramitação. As decisões liminares atendem pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal em Limoeiro do Norte, que ajuizou ações de ressarcimento contra o ex-prefeito pela prática de irregularidades e improbidades na gestão de recursos públicos federais da área da saúde.
Somando os valores estabelecidos em cada processo, Dedé Teixeira teve a quantia de R$ 397.082,08 em bens indisponibilizados, ou seja, que não podem ser comercializados, transferidos ou doados. Com isso, ficam assegurados os recursos necessários para o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelas irregularidades e improbidades do ex-gestor.
Supostas irregularidades
Nos anos de 2003 e 2004, durante a administração de Dedé Texeira, a prefeitura de Icapuí firmou dois convênios com a Fundo Nacional de Saúde (FNS). Um dos convênios objetivava a obtenção de equipamentos e material permanente para unidades básicas de saúde no município.
Segundo o MPF, houve aquisição de material, mas os valores pagos por eles teriam ficado acima do estimado no contrato. Além disso, teriam sido adquiridos bens sem anuência do FNS e houve equipamentos que constavam na proposta e não foram adquiridos.
O outro convênio tinha como finalidade garantir apoio técnico e financeiro para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Fiscais do FNS constataram, entre outros problemas: ausência de documentos nos processos licitatórios, equipamentos adquiridos sem tombamento e plaquetas de identificação, contrato com empreiteira vencido, aquisição de equipamentos que não estavam previstos, equipamentos que deveriam ter sido adquiridos e que não foram.
Resposta
Ao O POVO Online, o deputado alegou que as denúncias já foram esclarecidas à Justiça e que não passam de “um mal-entendido”. Todo o material adquirido pela Prefeitura, segundo ele, foi substituído por equipamentos de valor superior, daí a discrepância dos preços apresentados em contrato. “Isso (as denúncias) é má fé do gestor que assumiu depois de mim”, defendeu.
Fonte: Redação O POVO Online
3 comentários:
Má fé????Cadê o óleo de peroba? Que cara de pau. Isso é um absurdo. Quer dizer que a Policia não sabe investigar?
Icapuí, está realmente "sem pé nem cabeça"!!!!!
Até no G1......
Ficando famoso heim!!!!!!
Icapuí está precisando de novas lideranças politicas, compromissadas e honestas com o seu povo.
E que venha 2012 ano politico vamos ver as qualidades dos discursos.... Rsrsrrs
Isso já virou foi palhaçada!!!!!
Constituição determina que ninguém seja considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória. “Então porque apesar disso, a análise das mídias presentes no processo evidencia que as pessoas são condenadas publicamente pela mídia, desrespeitando o princípio da não culpabilidade”.
Acredito que enquanto não se tem julgamento não tem culpado e deveriam poupar a exposição da imagem, principalmente quando se tratam pessoas publicas como a Sr. Deputado José Teixeira ou qualquer outro não deveria ser colocado em situações vexatórias, acarretando lesões à imagem, honra, dignidade e, por conseguinte, às garantias fundamentais.
Uma coisa é você ter sido condenado e sua imagem ficar exposta outra coisa são ter suposições que ainda não foram constatadas e expor as pessoas esquecendo que elas têm filhos e família que são gente e se magoam, desrespeitado os sentimentos e a intimidade dos outros membros da família.
É muito fácil apontar e chafurdar o nome de alguem na lama como as mídias tem feito com muita gente outra coisa é lembrar que por traz do nome vem a pessoa, filhos e família.
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