O papel de fiscalização das prefeituras municipais do Ceará é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). É nesse órgão que ocorrem a avaliação e o julgamento das contas dos governos e câmaras municipais.
Segundo o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior, nesse ano, técnicos do Tribunal visitarão os 184 municípios do Estado.
A ordem das visitas seguirá, conforme o diretor, uma matriz de risco baseada nos valores de orçamento dos municípios e na quantidade de tomadas especiais de contas e denúncias recebidas dos governos.
“Além disso, a matriz trabalha com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com o Índice de Desenvolvimento dos Municípios (IDM) e com o lapso temporal das fiscalizações realizadas, que significa a quantidade de vezes que nós visitamos cada município”, afirma Muniz Júnior.
Nesse modelo, os municípios que foram visitados há mais tempo que os outros terão “prioridade” na ordem da fiscalização.
O diretor lembra que as ações de fiscalização do Tribunal em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e com a Controladoria Geral da União (CGU) também serão intensificadas no próximo ano, em decorrência das eleições municipais de 2012.
Ele ressalta, ainda, que a “participação da população é uma peça essencial no combate à corrupção no Estado do Ceará”.
Para ele, o controle social das contas públicas tem que ser fortalecido para que o estado evolui no combate aos crimes contra a administração pública.
De acordo com o diretor, qualquer cidadão pode denunciar uma irregularidade no site do TCM ou entregar, por escrito, uma denúncia no protocolo do órgão.
SERVIÇO
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM)
Rua: Osvaldo Cruz, 1024 - bairro Aldeota. CEP: 60125-150
Telefone: (85) 3433.5180
http://www.tcm.ce.gov.br
Fonte: OPOVO
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