Para o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará, Luiz Fernando Menescal de Oliveira, o ideal é que a contratação de serviços de assessoria pelas prefeituras seja de complementação.
“As prefeituras deveriam ter técnicos e buscar os escritórios só quando houvesse necessidade, mas não ocorrer uma terceirização da gestão”, aponta Oliveira.
De acordo com ele, há uma fragilização do controle das contas quando o serviço é integralmente terceirizado, como ocorrem em vários executivos municipais
“É claro que o controle é mais eficaz quando você tem gestores públicos, efetivos”, pondera.
Ainda segundo o chefe da Controladoria, a atuação repressiva nos casos de corrupção deve ocorrer, mas ele alerta para a ação preventiva de capacitação com os gestores públicos, com prefeituras, Câmaras Municipais, conselheiros da Saúde e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ele lembra que as prefeituras podem solicitar as capacitações no órgão para fortalecer suas gestões públicas, com orientações e informações técnicas para a correta utilização dos recursos públicos federais e estaduais, na forma de manuais, cartilhas e legislação básica,a exemplo do que também pode ser feito no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). (RA)
Fonte: OPOVO
Dirigente da CGU lembra dos casos de ausência de licitação
Os atos de improbidade administrativa de algumas prefeituras cearenses vão além de fraudes durante os processos licitatórios. Em alguns casos, os municípios contratam os serviços de contabilidade e de assessoria jurídica, sem sequer realizar licitação.
Para a secretária de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ceará, Shirley Cavalcante, a contratação dos escritórios especializados não se justifica no caso de construção, por exemplo, de adutoras, creches ou escolas. “Os Ministérios já tem o projeto. Então, para que contratar outros técnicos, se os próprios técnicos dos municípios teriam capacidade de acompanhar os trabalhos?”, questiona Cavalcante.
De acordo com ela, alguns desses escritórios contratados não têm o menor compromisso de responsabilidade com os municípios e entregam projetos que já estavam prontos nos escritórios para outras prefeituras, só alterando com o nome da atual cliente. “Aí, eles (os projetos) não condizem com a situação dos municípios, o que causa inexecução ou execução apenas parcial da obra e até pagamento da obra que não tinha terminado”, aponta a secretária.
“A gente detectou problemas no projeto básico e dificuldades na execução do projeto porque o município não tem o quadro técnico para discutir e dizer para essas empresas as obras que querem fazer”,disse Cavalcante, acrescentando que há, ainda, carência de fiscalização nas obras por parte das prefeituras. (RA)
Fonte: OPOVO
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