Após a divulgação pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará - TCM da relação dos gestores municipais com contas rejeitas, que implicam em perca dos direitos políticos de se candidatar às eleições de 2010, e que foi enviada a Justiça Eleitoral, o Deputado estadual Dedé Teixeira (PT) divulgou em seu site nota de esclarecimento sobre a aparição de seu nome na referida lista. Segue a NOTA do Deputado Dedé Teixeira:
Dedé divulga nota sobre inclusão do seu nome em lista do TCM
6/7/2010
Em respeito a todos os cidadãos e cidadãs cearenses, vimos a público lamentar a inclusão do nosso nome na lista de gestores com contas desaprovadas ou rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), encaminhada à Justiça Eleitoral.
Exercemos o cargo de prefeito do município de Icapuí por um período total de 12 anos, em três mandatos. Durante todo esse período, em nossas demonstrações de despesas e receitas apresentadas ao Tribunal de Contas, nunca tivemos constatados quaisquer atos de improbidade administrativa ou que viessem a lesar o patrimônio da municipalidade. Os processos que a nós dizem respeito tiveram duas atecnias constatadas em duas prestações de contas enviadas ao Tribunal, mas que tiveram irregularidades sanadas ou não redundaram em qualquer prejuízo ao erário.
A divulgação da lista da forma como está sendo feita, com grande exposição através da imprensa, causa enormes prejuízos à imagem de ex-gestores, e que hoje são candidatos, porque não diferencia os que fizeram mau uso do dinheiro público daqueles que tiveram apenas falhas técnicas verificadas. No nosso caso, por exemplo, as atecnias não significaram prejuízo aos cofres públicos e foram consideradas sanadas pelo Tribunal.
Por uma exigência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais de contas encaminharam todas as decisões proferidas como de natureza irregular relacionadas a gestores e ex-gestores públicos. Mas é preciso ressaltar que o objetivo da Justiça Eleitoral é punir aqueles enquadrados em processos cujas irregularidades são insanáveis e caracterizadas por dolo (má-fé) e improbidade administrativa, O QUE NÃO FOI O NOSSO CASO.
Isto posto, é importante ressaltar que as decisões relacionadas ao nosso período enquanto gestor público municipal NÃO CAUSAM nossa inelegibilidade na forma prevista da lei. São apenas fatos de natureza meramente administrativa.
Neste momento, reiteramos o nosso compromisso de continuar lutando pelo desenvolvimento e pela melhoria da qualidade de vida da população de todo o Estado do Ceará. Seguiremos de consciência limpa e confiantes de que a Justiça deverá punir aqueles que se desviam do interesse público, objetivo maior dos representantes do povo.
Fortaleza, 6 de julho de 2010
Dedé Teixeira (PT)
Deputado Estadual
Retirado do sítio do deputado Dedé Teixeira (PT-CE): www.dedeteixeira.org.br.
OBS: Este blog deixa o espaço aberto para todos os que desejam dar esclarecimentos sobre a inclusão de seus respectivos nomes na lista de inelegíveis do TCM.
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